Quem quiser participar do processo de construção do regulamento do Selo Justiça em Números 2019 tem até o dia 20 de fevereiro para responder à consulta pública disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça. A premiação terá novo regulamento na edição de 2019, com a proposta de que os Tribunais sejam avaliados segundo três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. Os resultados da pesquisa serão úteis para aperfeiçoar o regulamento.

A pesquisa é aberta para toda a sociedade, e, segundo o CNJ, é importante a participação de todas as pessoas para que a premiação concedida aos Tribunais siga parâmetros construídos em parceria com os cidadãos, principais interessados na melhoria dos serviços públicos. A premiação funciona como um incentivo para que os órgãos públicos aprimorem suas atividades e serviços.

A minuta do regulamento, com detalhes dos três eixos, está disponível na página da pesquisa. Em cada eixo, a minuta propõe que sejam avaliados novos requisitos, como: a criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores, de forma a reduzir os índices de absenteísmo, e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de Governança; em Produtividade e Qualidade, propõe-se ser verificada, por exemplo, a redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes; e no eixo de Transparência da Informação, propõe-se um requisito de alcance mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.

O Selo Justiça em Números é uma premiação anual realizada desde 2014 pelo CNJ com o objetivo de reconhecer os tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TRE-MG já foi premiado três vezes na categoria bronze (em 2016, 2015 e 2014), uma na categoria prata (em 2018) e uma na categoria ouro (em 2017).

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