Corte confirma cassação do mandato da prefeita de Juatuba

A mandatária foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2016

Por cinco votos a um, na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassação do mandato da prefeita reeleita de Juatuba (Região Metropolitana), Valéria Aparecida dos Santos (PMDB), e do vice-prefeito, Alcides Osório da Silva (PDT), por abuso de poder político e econômico na campanha de 2016. 

Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Quando do afastamento dos cassados, assumirá interinamente o presidente da Câmara Municipal. 

De acordo com a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a então prefeita e candidata à reeleição valeu-se do poder econômico e político que detinha à época dos fatos para fazer gastos vultosos de recursos públicos, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Teria havido o aumento exagerado do número de exames e consultas fora do município de Juatuba, no período eleitoral, especialmente no mês de setembro de 2016, circunstância que teria desequilibrado a disputa eleitoral.   

Para o relator do processo, juiz Ricardo Matos de Oliveira, o abuso de poder político, entrelaçado ao abuso de poder econômico restou provado, pois foi verificado o incremento, no mês de setembro de 2016, no número de consultas médicas e procedimentos. E concluiu que uso da máquina pública em benefício da então candidata à reeleição afetou a “paridade das armas entre os candidatos”. 

A prefeita reeleita obteve 5.301 votos (33,54%), que serão anulados. 

Processo relacionado: RE 97818.

 

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