Dúvidas frequentes

Título de eleitor

1- Para quê eu preciso tirar o título de eleitor?

O título é o documento que comprova que seu titular requereu sua inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o um cidadão, apto a votar nas eleições.

2 - Posso tirar meu título pelo correio, pela internet ou por procuração?

De 19 de março a 6 de maio de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, o título pôde excepcionalmente ser solicitado pela Internet.

3 - Quando posso buscar o meu título?

Como não está havendo atendimento presencial, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o eleitor que fez a solicitação de atendimento pela Internet deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o aplicativo e-Título. Por meio desse aplicativo, o eleitor terá acesso a uma versão digital do seu título de eleitor que tem o mesmo valor que a versão em papel.

4 - Quem é obrigado a tirar o título de eleitor?

Tirar o título de eleitor e votar são atos obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade. Quando os eleitores nessa faixa etária não votam e não justificam a ausência nas eleições há cobrança de multa.

5 - Existem eleitores que não são obrigados a votar?

Sim. Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores. Se o fizerem, não têm a obrigação de votar. É o chamado voto facultativo.

6 - Mesmo já tendo passado as eleições, é preciso fazer o título de eleitor?

Sim. O título de eleitor é um documento obrigatório para aqueles que são obrigados a votar.

7 - Meu título de eleitor tem prazo de validade?

Não. Porém, o eleitor que deixar de votar e não se justificar por três turnos de eleições consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada.

O eleitor que tiver sua inscrição eleitoral cancelada do Cadastro de Eleitores deverá procurar a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

8 - Há prazo determinado para tirar meu título eleitoral ou para transferi-lo?

Pode-se tirar o primeiro título ou transferi-lo, bem como alterar dados ou regularizar inscrição cancelada a qualquer tempo, à exceção dos 150 dias que antecedem as eleições.

9 - Perdi meu título e não tive tempo de fazer a segunda via. Posso votar sem o título?

Sim, porque não é obrigatória a apresentação desse documento para votar, embora com o título seja mais fácil localizar a seção eleitoral. Para votar, será sempre obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto. Sem esse documento você não poderá votar.

Se você tiver realizado o cadastramento biométrico, sugerimos baixar o aplicativo e-Título, pois servirá como documento oficial de identificação para votar e, ainda, conterá a seção em que votará.

10 - Se eu mudar de residência dentro da mesma cidade devo transferir meu título?

Toda mudança de endereço deve ser comunicada à Justiça Eleitoral. Atualizando o endereço você poderá votar mais perto de casa. Mas isso também tem que ocorrer até 151 dias antes da eleição.

11 –Se meu título for cancelado, terei de tirar um novo título?

Sim, no entanto, como o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 (cento e cinquenta) dias anteriores à eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração, fica impossibilitada a regularização das inscrições dos eleitores. Você deverá requerer a regularização de sua inscrição após as eleições de 2020.

12 - Meu título foi cancelado, posso votar nas próximas eleições?

Se o seu título foi cancelado, você não poderá votar nas próximas eleições. Você deve procurar, depois de reaberto o cadastro da Justiça Eleitoral, o cartório eleitoral que atende ao seu endereço ou a central de atendimento que atende ao seu município para regularizar a situação de sua inscrição eleitoral.

Enquanto isso, caso precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, você poderá pagar suas multas eleitorais, por ventura existentes, e emitir certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, pela Internet.

É possível, ainda, especialmente para os casos de haver erro nos seus dados constantes do cadastro eleitoral, solicitar uma certidão circunstanciada, que terá validade enquanto o cadastro estiver fechado. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro. Para pedir a certidão, basta enviar um e-mail para o cartório eleitoral com o requerimento da certidão circunstanciada assinado e seu documento de identificação, digitalizados.

Consulte o e-mail dos cartórios eleitorais.

13 - Posso pagar/quitar a multa proveniente de débito existente com a justiça eleitoral mesmo nesse período de 150 (cento e cinquenta) dias anteriores à eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração?

Sim, o eleitor que estiver em débito com a Justiça Eleitoral poderá pagar a multa e, caso não haja outra restrição no cadastro, emitir certidão de quitação com a Justiça Eleitoral pela Internet, inclusive nos casos de inscrição cancelada.

No entanto, o pagamento das multas não é suficiente para regularizar a inscrição do eleitor que estiver com a inscrição eleitoral cancelada, por ter deixado de votar por três pleitos consecutivos, por exemplo. Nesse caso, o eleitor não poderá votar em 2020. Quando o cadastro eleitoral for reaberto, esse eleitor deverá quitar as multas existentes, inclusive as referentes às ausências às eleições de 2020, e requerer a regularização do seu título de eleitor.

14- Fiz 18 anos, mas não tirei o título. Como fica a minha situação?

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos. Você deve procurar, depois de reaberto o cadastro da Justiça Eleitoral, o cartório eleitoral que atende ao seu endereço ou a central de atendimento que atende ao seu município para se alistar, regularizando, assim, a situação.

Enquanto isso, caso precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada, que terá validade enquanto o cadastro estiver fechado. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro. Para pedir a certidão, basta enviar um e-mail para o cartório eleitoral.

Consulte o e-mail dos cartórios eleitorais.

15– Preciso comunicar à Justiça Eleitoral o falecimento de um parente que é eleitor. Como devo proceder?

Quando ocorre o falecimento de um eleitor, sua inscrição deve ser cancelada no Cadastro de Eleitores. Os cartórios de registro civil informam à Justiça Eleitoral a ocorrência dos falecimentos. No entanto, se algum parente quiser informar o óbito ao cartório eleitoral, é só apresentar a respectiva certidão de óbito.

16 – Como conseguir e para que serve a Certidão de Crimes Eleitorais?

Essa certidão comprova se o eleitor possui ou não condenação por crime eleitoral até a data de sua emissão.

A Certidão de Crimes Eleitorais poderá ser obtida no site do TRE na Internet ou por e-mail em qualquer cartório eleitoral.

17 – Como conseguir e para que serve a Certidão de Quitação Eleitoral?

Essa certidão comprova se o eleitor possui ou não registro de multa não paga por ausência às eleições, aos trabalhos eleitorais ou por condenação por infração à legislação  eleitoral, irregularidade em prestação de contas de campanha ou restrição à plenitude de seus direitos políticos, até a data de sua emissão.

A Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser obtida no site do TRE na Internet ou por e-mail em qualquer cartório eleitoral.

18– Como conseguir e para que serve a Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral?

Essa certidão comprova que não existe inscrição no cadastro de eleitores com os dados informados, até a data de sua emissão.

A Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral poderá ser obtida no site do TRE na Internet.

Obs: se você possui inscrição eleitoral, a certidão que deverá emitir é a Certidão de Quitação Eleitoral.

19 - Há muitos anos que não voto e não encontro inscrição eleitoral com meus dados. Como fica a minha situação?

É possível que sua inscrição tenha sido cancelada por ausência à votação em três turnos consecutivos e, após seis anos, excluída do Cadastro de Eleitores.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos.

Você deve procurar, depois de reaberto o cadastro da Justiça Eleitoral (no início de novembro), o cartório eleitoral que atende ao seu endereço ou a central de atendimento que atende ao seu município para se alistar, regularizando, assim, a situação.

Enquanto isso, caso precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada, que terá validade durante o período de fechamento do cadastro. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro. Para pedir a certidão, basta enviar um e-mail para o cartório eleitoral.

Consulte o e-mail dos cartórios eleitorais.


1 - Existem eleitores que não são obrigados a votar?

Sim. Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores. Se o fizerem, não têm a obrigação de votar. É o chamado voto facultativo. 

2- Quem é obrigado a tirar o título de eleitor?

Tirar o título de eleitor e votar é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade. Quando não atendidas estas exigências legais, haverá cobrança de multa. 

3 - Mesmo já tendo passado as eleições, é preciso fazer o título de eleitor?

Sim. O título de eleitor é um documento obrigatório para aqueles que são obrigados a votar. 

4 – Fiz 70 anos e não sou mais obrigado a votar. Preciso retirar algum documento que comprove que estou isento dessa obrigação para que possa receber minha aposentadoria ou pensão?

Não. De acordo com a Constituição da República, o eleitor que completa 70 anos não está mais obrigado ao exercício do voto (alínea "b", inciso II, § 1º do art. 14, da CR/88) e, por isso, não há necessidade de nenhum comprovante de isenção em relação ao voto. 

5 – Existem seções especiais para o eleitor deficiente físico?

Existem seções instaladas em locais de votação melhor adaptados às necessidades especiais (sem escadas ou com rampas de acesso). Basta que o eleitor entre em contato por e-mail ou telefone com o cartório de sua zona eleitoral e solicite sua inclusão nessa seção.

Para que a Justiça Eleitoral possa garantir a acessibilidade aos locais de votação, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida deverá solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial até 151 dias antes das eleições.

Mais informações

6 – Existem seções especiais para o eleitor portador de deficiência visual?

Todas as urnas eletrônicas têm, em suas teclas, o alfabeto Braille. Para o eleitor que não conhece os sinais da linguagem Braille, há seções que possuem urnas eletrônicas com fone de ouvido. Com esse dispositivo, o eleitor deficiente visual pode ouvir todo o processo de votação na urna e votar sem nenhuma dificuldade.

Para utilizar as urnas eletrônicas habilitadas para o funcionamento do fone de ouvido, o eleitor deve informar, nos cartórios eleitorais ou centrais de atendimento, quando fizer o seu alistamento eleitoral ou a atualização de seus dados, se é portador de alguma deficiência para que essa informação fique registrada no cadastro eleitoral.

7 – Não voto há mais de uma eleição e não me justifiquei. O que fazer agora para regularizar minha situação?

Você pode emitir a guia de multa de ausência às urnas no site do TRE-MG, na página Débitos do eleitor, e, em seguida, quitá-la.

Se não tiver condições de arcar com o pagamento pode solicitar por e-mail ou telefone ao cartório eleitoral a dispensa de recolhimento da multa, declarando, por escrito, insuficiência econômica.

O eleitor que não votar nem justificar por três eleições consecutivas terá seu título cancelado (cada turno é considerado uma eleição para efeito de tal cancelamento). Se seu título tiver sido cancelado por esse motivo, você deverá requerer a regularização de sua inscrição eleitoral.

8 – Se meu título for cancelado, terei de tirar um novo título?

Não é necessário tirar um novo título. Basta regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Caso não tenham passado mais de seis anos da data do cancelamento, o nome e número do título de eleitor, bem como as demais informações ali contidas, não sofrerão alterações. Passados esses seis anos, a inscrição eleitoral será excluída do Cadastro Nacional de Eleitores. Entre em contato por e-mail ou telefone com o cartório eleitoral para verificar sua situação. 

9 - Onde devo justificar minha ausência às urnas, depois das eleições?

O eleitor que não votou nem justificou sua ausência no dia das eleições não está quite com a Justiça Eleitoral. Para regularizar a situação, deverá apresentar, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento, requerimento de justificativa, dirigido ao Juiz Eleitoral, no prazo de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação.

Para fazer a justificativa após o dia da eleição, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Requerimento de justificativa que poderá ser preenchido no cartório eleitoral ou central de atendimento.

• Comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do voto. 

A aceitação ou não das alegações apresentadas como justificativa ficará, sempre, a critério do Juiz Eleitoral do cartório em que o eleitor estiver inscrito.

Caso não apresente justificativa no prazo de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação ou a justificativa apresentada seja indeferida, o eleitor estará sujeito ao pagamento de multa. 

10 - Como faço para pagar a multa por não ter votado?

Apesar de os serviços da Justiça Eleitoral serem gratuitos, existem alguns casos em que o eleitor deve pagar multa para regularizar sua situação eleitoral:

• Não votou e não justificou ou não teve sua justificativa aceita pelo Juiz Eleitoral.

• Não solicitou o primeiro título antes de completar 19 anos.

• Não atendeu à convocação do Juiz Eleitoral para trabalhar no dia da eleição e não justificou sua ausência aos trabalhos.

O eleitor pode emitir a guia de multa de ausência às urnas no site do TRE-MG, na página Débitos do eleitor, e, em seguida, quitá-la. Se não tiver condições de arcar com o pagamento pode solicitar por e-mail ou telefone ao cartório eleitoral a dispensa de recolhimento da multa, declarando, por escrito, insuficiência econômica.

11 - Eu perdi meus comprovantes de votação nas eleições. Como comprovar que estou em dia com a Justiça Eleitoral?

Basta acessar o link abaixo, preencher corretamente os dados exigidos e a Certidão de Quitação Eleitoral será emitida via Internet. 

Certidão de Quitação Eleitoral

12. Se eu votar em trânsito (para Presidente e Vice), preciso justificar a ausência perante meu cartório eleitoral por não ter votado para os demais cargos?

Ao exercer seu direito de voto, mesmo apenas para Presidente (no "voto em trânsito"), você já estará cumprindo com suas obrigações eleitorais, não sendo necessário que se justifique.

13 -  Como proceder com pessoa com deficiência que não consegue ou tem extrema dificuldade para o exercício do voto?

O interessado, seu representante legal ou procurador constituído deve entrar em contato por e-mail ou telefone com o cartório para solicitar a “Certidão de Quitação Eleitoral com prazo de validade indeterminado”.

Essa certidão comprova a quitação eleitoral por prazo indeterminado da pessoa cuja deficiência (física, intelectual ou sensorial) impossibilite ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações relativas ao alistamento eleitoral e ao exercício do voto.

A emissão da certidão dependerá da apreciação do caso pelo Juiz Eleitoral.

14 -  Eleitores no exterior

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou missões diplomáticas em cada país. Informações sobre eleitores em trânsito no exterior no dia da eleição também podem ser obtidas no site do TRE-DF (www.tre-df.jus.br). 

1 - Fui convocado para ser mesário na eleição. Como faço para obter mais informações a respeito?
No site do TRE-MG, há uma página com informações sobre mesário convocado para trabalhar na eleição. Se não for suficiente, entre em contato com o seu Cartório Eleitoral.

2 - Quero ser mesário voluntário nesta eleição. Como faço para obter mais informações a respeito?
No site do TRE-MG, há uma página sobre mesário voluntário. Se não for suficiente, entre em contato com o seu Cartório Eleitoral.