Prazos para justificativa
Eleitora e eleitor no Brasil: 60 (sessenta) dias após cada turno.
Para as Eleições 2026, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou encaminhar o RJE (pós-eleição) à zona eleitoral em que for inscrito nos seguintes prazos:
- até 03 de dezembro de 2026 (ausência no primeiro turno - 04.10.2026);
- até 08 de janeiro de 2027 (ausência no segundo turno - 25.10.2026).
Eleitora e eleitor no exterior
Eleitora e eleitor que residem no exterior e não transferiram sua inscrição para Consulado ou Embaixada: 60 (sessenta) dias após cada turno.
Eleitora e eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que estão fora do país no dia das eleições: 60 (sessenta) dias após cada turno ou 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil.
