Corregedoria Regional Eleitoral

A Corregedoria do TRE-MG é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em Minas, assegurando a aplicação correta da legislação e das normas. Cabem a ela, por exemplo, a manutenção do cadastro de eleitores e a realização de inspeções.

A sua organização e competências são regulamentadas no Regimento Interno do Tribunal (Res. 1.014, de 16 de junho de 2016) e no Regulamento da Secretaria (Res. 1.072, de 21 de março de 2018).

O cargo de Corregedor Regional Eleitoral é ocupado pelo Desembargador Vice-Presidente. Desde junho de 2021, é o Desembargador Maurício Torres Soares que responde pela Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais. A Corregedoria conta ainda com o direcionamento da juíza-auxiliar, que atualmente é a Juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro. A coordenação das atividades da unidade fica a cargo de uma Secretaria, que é ocupada por um servidor nomeado pelo presidente da Corte.

O trabalho da Corregedoria abrange uma série de atividades que não se restringem especificamente ao período eleitoral. Cabe à unidade acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos ou falhas de processamento. Questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral mineira também estão na esfera de competência da Corregedoria.

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral:

Des. Maurício Torres Soares

 

Juíza Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral:

Dra. Cristiana Martins Gualberto Ribeiro

 

Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE)

Secretária: Cassiana Lopes Viana

Telefone: (31) 3307.1165

A Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral planeja, dirige, supervisiona, orienta, organiza e controla as atividades da Secretaria da unidade e assessora o Corregedor Regional Eleitoral no desempenho de suas atribuições legais.

 

Assessoria Jurídica da Corregedoria (ACRE)

Titular: Dagmar Vieira de Almeida Chaves

Telefone: (31) 3307-1116

E-mail:

 

Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (GSCRE)

Titular: Jossine Rodrigues de Oliveira

Telefone: (31) 3307-1542

E-mail:

 

Coordenadoria de Inspeção e orientações às Zonas Eleitorais (CZE)

Titular: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire

Telefone: (31) 3307-1906

E-mail:

 

Seção de Inspeções e Correições (SINSC)

Telefones: (31) 3307-1410

E-mail: 

À Seção de Inspeções e Correições (SINSC) compete controlar e supervisionar as atividades dos cartórios eleitorais, bem como acompanhar a execução dos procedimentos relativos a inspeções e correições.

Seção de Procedimentos Judiciários (SEJUD)

Telefone: (31) 3307-1950

E-mail:

 

Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (GCRE)

Telefone: (31) 3307.1155

E-mail: cre@tre-mg.jus.br 

É o Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria que se responsabiliza por: assistir o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral no desempenho das suas atribuições legais; auxiliar na execução de atividades de natureza administrativa e processual; realizar análises processuais, registros processual e promover o cumprimento de despachos e decisões em processos judiciais e administrativos (Pje e SEI); autuar procedimentos disciplinares e proceder o cumprimento de determinações em procedimentos disciplinares; gerenciar o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL; atender às solicitações de acesso ao Cadastro Eleitoral; prestar apoio administrativo aos Juízes Auxiliares da Corregedoria; orientação aos interessados por e-mail, telefone e pelo Sistema da Ouvidoria; elaborar minuta de relatório de atividades da Corregedoria Regional Eleitoral; elaborar a proposta orçamentária das unidades da Corregedoria Regional Eleitoral; controlar as atividades do Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais; gerenciar arquivos físicos, formalizar procedimentos administrativos no SEI; cumprir determinações em procedimentos administrativos diversos; atualizar informações pertinentes à Corregedoria no site e na intranet do Tribunal; elaborar minutas de normas em matérias em que há competência da unidade; participar de grupos de trabalho, sindicâncias e comissões.

 

Coordenadoria Jurídica (CJU)

Telefone: (31) 3307.1906

E-mail: cju@tre-mg.jus.br

À Coordenadoria Jurídica  compete orientar e supervisionar as atividades da Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL) e da seção de Feitos Administrativos (SEFAD); prestar assessoria técnico-jurídica e administrativa nas atividades relacionadas ao acompanhamento e à análise de processos de competência originária do Vice- Presidente e Corregedor e daqueles que sejam distribuídos.

 

Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL)

Telefone: (31) 3307.1116

E-mail: sefel@tre-mg.jus.br

À Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL) compete receber e analisar os processos judiciais de competência originária do Vice-Presidente e Corregedor e daqueles que lhe sejam distribuídos e elaborar as respectivas minutas de despacho, decisão e voto; acompanhar a pauta de julgamento, elaborar o seu resumo e, quando for o caso, minutar voto do Vice- Presidente na qualidade de vogal; registrar no sistemas eletrônicos pertinentes as atividades relativas a sua competência.

 

Seção de Feitos Administrativos (SEFAD)

Telefone: (31) 3307.1121

E-mail: sefad@tre-mg.jus.br

À Seção de Feitos Administrativos (SEFAD) compete acompanhar, instruir e analisar os processos de designação de Juiz de Direito para as funções eleitorais, seus afastamentos e movimentações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, elaborar as minutas de despacho e decisões e atualizar as informações no sistema eletrônico próprio; analisar os pedidos e os processos de correição e de revisão de eleitorado e elaborar as respectivas minutas de provimento, decisões e votos; registrar nos sistemas eletrônicos pertinentes as atividades relativas a sua competência.

 

Foro Eleitoral de Belo Horizonte (FEBH)

Titular: Lívia Santos Lara Ghedini Moura

Telefone: (31) 3307-

E-mail: 

 

Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais (NAFEC)

Titular: Natália Montandon Esteves Pires

Telefone: (31) 3307.1233

E-mail:

Ao Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais (NAFEC) compete dar apoio aos juízes das zonas eleitorais especializadas no julgamento de processos relacionados aos crimes comuns conexos a delitos eleitorais. De acordo com a Resolução 1.132/2020, a 30ª e 32ª Zonas Eleitorais, de Belo Horizonte, foram designadas para tais julgamentos, com jurisdição sobre todo o Estado de Minas Gerais.

 

Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral (CGC)

Telefone: (31) 3307.1148

E-mail:

À Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral (CGC) compete coordenar, controlar e supervisionar as atividades atinentes à integridade e aperfeiçoamento do Cadastro Eleitoral e da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, atinentes às inspeções ordinárias e extraordinárias junto às zonas eleitorais; prestar assistência à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional no desempenho de suas atribuições regulamentares, bem como propor projetos sobre racionalização de métodos e procedimentos a serem adotados na execução nas atividades desenvolvidas pela Coordenadoria.

 

Seção de Direitos Políticos (SEDIP)

Telefones: (31)  3307.1527

E-mail:

À Seção de Direitos Políticos (SEDIP) compete analisar e registrar, no Cadastro Eleitoral e na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, as ocorrências ensejadoras de suspensão de direitos políticos e inelegibilidade, tais como: atos de improbidade administrativa, condenação criminal e extinção de punibilidade, conscrição e término do serviço militar recebidas por meio do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP.

 

Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral (SECAD)

Telefones: (31) 3307.1902

E-mail: 

À Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral (SECAD) compete orientar, supervisionar e fiscalizar os cartórios eleitorais nas atividades relacionadas ao Cadastro Eleitoral e aos procedimentos cartorários, tais como: duplicidade, transferência equivocada de inscrição eleitoral e regularização do histórico do eleitor.

 

 

 

No dia 11/02/2021, o TRE-MG finalizou a primeira inspeção virtual em uma zona eleitoral mineira. A migração do procedimento – que sempre foi presencial - para o ambiente virtual foi necessária devido ao cenário da pandemia de covid-19, e possibilitou que a Justiça Eleitoral continue executando as suas atribuições, adaptando-as aos cuidados que devem ser adotados para prevenir a disseminação do novo coronavírus e protegendo a saúde dos servidores e magistrados envolvidos.

A inspeção é um procedimento de rotina do Poder Judiciário, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, e visa avaliar a atuação das unidades judiciárias, para corrigir eventuais falhas e aprimorar os serviços realizados. Na Justiça Eleitoral, cada cartório deve passar por inspeção pelo menos a cada dez anos, conforme orientação do TSE.

Para a realização de uma inspeção, a equipe da Corregedoria Regional Eleitoral normalmente se desloca a cada uma das zonas eleitorais mineiras e, durante alguns dias, analisa documentos, dados inseridos nos sistemas, organização do ambiente e a execução de vários procedimentos, para aferir a regularidade dos trabalhos no cartório. Com a adoção do formato de inspeção virtual, esse processo mudou. Agora, a equipe da zona eleitoral envia para a Corregedoria informações e fotos solicitadas pela Seção de Inspeções e Correições, que avalia todos os registros na sede do TRE, em Belo Horizonte.

Em uma reunião por videoconferência, o juiz responsável pela zona eleitoral, o chefe de cartório e o promotor que atua junto à ZE fazem seus relatos sobre o trabalho executado naquele município ou região. E a equipe da Corregedoria aponta falhas que precisam ser corrigidas ou melhorias que podem ser implementadas para aprimorar o trabalho da zona eleitoral e os serviços prestados aos cidadãos. Também é uma oportunidade para “ouvir as boas experiências e boas práticas de cada zona eleitoral para compartilhar com todo o TRE”, conforme ressaltou o juiz Paulo Tamburini, que atua como auxiliar da Corregedoria.

Avaliação da experiência

A primeira inspeção virtual foi na 101ª ZE, que tem sede em Diamantina e também abrange os municípios Couto de Magalhães de Minas, Gouveia, Monjolos e São Gonçalo do Rio Preto. Na abertura da audiência virtual que encerrou o procedimento, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, vice-presidente e corregedor do TRE, disse que a inspeção tem “o propósito de aproximar a Corregedoria das zonas eleitorais, seus servidores e juízes; visando fazer um conjunto para o bom desenvolvimento do trabalho eleitoral”.

O juiz Paulo Tamburini avaliou que “embora tenha sido um encontro virtual, conseguimos estabelecer um diálogo muito produtivo. E cada inspeção nesse formato vai ajudar a melhorar as seguintes”.

Já Nágila Aguiar, chefe de cartório da 101ª ZE, explicou que a inspeção virtual propiciou a humanização da Corregedoria Regional Eleitoral, que mostrou um maior reconhecimento do trabalho da zona eleitoral, fazendo com que não seja focado o procedimento em si, mas os servidores. “Eu me senti acolhida pela Corregedoria e senti ainda mais orgulho de pertencer à Justiça Eleitoral. Independentemente do resultado, foi excelente reavaliar todo o nosso trabalho dessa forma”, completou.

Outras 51 zonas eleitorais mineiras também passarão por inspeção até o final de 2021. No primeiro semestre, todas serão virtuais, com exceção da 36ª ZE, de Belo Horizonte, em que a inspeção será presencial, já que a equipe da Corregedoria fica sediada na capital. No segundo semestre, além de dois cartórios de Belo Horizonte, há previsão de inspeção presencial em 17 unidades no interior. Essa programação, porém, pode ser alterada, caso o cenário da pandemia de covdi-19 ainda exija cuidados mais estritos com deslocamentos e distanciamento social.

Confira o cronograma de todas as inspeções em 2021.