Dentro das ações destinadas ao enfrentamento da violência doméstica, foi instituído o Programa de Prevenção e Medidas de segurança Voltado para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que recebeu a denominação PROTEGER. O programa destina-se a magistradas, servidoras, e no que couber, as estagiárias, funcionárias terceirizadas e outras colaboradoras, conforme a Portaria nº 145, de 11 de julho de 2024, da Presidência.

O objetivo do programa é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, com a implementação de políticas de prevenção, sensibilização e detecção de casos de violência doméstica e familiar e apoio às vítimas, como meio de garantir o bem-estar das mulheres trabalhadoras.

A denúncia de violência doméstica e familiar pode ser feita por meio da “Ouvidoria da Mulher” na intranet, ou pelos telefones (31) 3307-1160 ou 3307-1169, e ainda pelo WhatsApp (31) 97148-0130.

O programa PROTEGER é resultado de ação da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras, que foi instituída pela Portaria PRE nº 346, de 9 de novembro de 2023.