TRE-MG - revisão_do_rezoneamento

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio da Portaria 430/2021, instalou Grupo de Trabalho para fazer estudos e promover a revisão do rezoneamento eleitoral feito em 2017, com alterações pontuais nos anos posteriores. O objetivo do trabalho é analisar a situação das zonas eleitorais e verificar eventuais incorreções relacionadas a distância, distribuição de eleitorado, municípios por zona eleitoral, estrutura dos cartórios, entre outros. Todo o trabalho vai considerar os prazos do calendário eleitoral e da legislação vigente.

As manifestações sobre o tema podem ser enviadas para o e-mail rezoneamento@tre-mg.jus.br até o dia 28/12/2021.

Entenda o rezoneamento

O rezoneamento eleitoral foi determinado pelo TSE em 2017, para extinguir e remanejar zonas eleitorais que não atendiam aos critérios estabelecidos nas normas editadas por aquele Tribunal sobre a matéria, especialmente as resoluções 23.520/2017 e 23.422/2014. Entre eles, o número mínimo de eleitores por zona eleitoral (que está vinculado à densidade demográfica e eleitorado total de cada município) e o máximo de cinco municípios a serem abrangidos por cada ZE.

Em Minas Gerais, o rezoneamento foi regulamentado por meio da Resolução TRE-MG nº 1.039/2017. Ao todo, 47 zonas eleitorais foram extintas e 139 municípios passaram a integrar outras zonas eleitorais, impactando várias regiões do estado. No total, cerca de 1,4 milhão de eleitores foram atingidos pela modificação.

1- Esse estudo trata de um novo rezoneamento?

Não. O rezoneamento eleitoral foi determinado pelo TSE em 2017. Em Minas Gerais, ele foi regulamentado por meio da Resolução TRE-MG nº 1.039/2017. Além disso, resoluções posteriores modificaram situações pontuais.

O que está sendo realizado é uma revisão das alterações que ocorreram em 2017. Para entender melhor o que foi feito em 2017, você pode visitar a página no nosso site e consultar os documentos e informações que subsidiaram todo o processo.

2- Qual o principal objetivo desse estudo promovido pelo Grupo de Trabalho?

O objetivo do trabalho é analisar a situação das zonas eleitorais e verificar eventuais incorreções relacionadas a distância, distribuição de eleitorado, municípios por zona eleitoral, estrutura dos cartórios, entre outros.

3- Já existe algum estudo prévio a respeito da revisão do rezoneamento?

Não. Nesse primeiro momento, está sendo feita comunicação direcionada aos cartórios eleitorais, magistrados e membros do Ministério Público no exercício da função eleitoral para que participem enviando sugestões. Além disso, também estão sendo comunicados os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo das cidades que foram afetadas pelo rezoneamento de 2017 para que se manifestem, se necessário, sobre os impactos que as mudanças acarretaram no trabalho das zonas eleitorais, nos municípios e na vida do eleitorado.

Qualquer cidadão pode se manifestar. Foram enviados aos cartórios eleitorais spots de rádio para divulgar a revisão do rezoneamento.

A primeira fase dos estudos consiste em recolher as manifestações de todos os interessados para análise e, posteriormente, subsidiar o desenvolvimento das propostas do Grupo de Trabalho para solucionar as eventuais incorreções oriundas do rezoneamento de 2017.

4- Essa revisão poderá acarretar a extinção de alguma zona eleitoral ou reinstalação de algum cartório que tenha sido extinto?

Apenas após a análise de todas as manifestações e sugestões será possível avaliar quais serão os possíveis caminhos para solucionar as incorreções que porventura possam estar prejudicando o eleitorado, os municípios e as zonas eleitorais. Por essa razão é importante que todos os envolvidos se manifestem, seja para informar os impactos ou os problemas advindos do rezoneamento de 2017.