Como é feito o cálculo do Quociente Eleitoral e do Quociente Partidário, incluindo a distribuição das vagas não preenchidas com a aplicação do quociente eleitoral – sobras. 

1- Quociente eleitoral (Art. 106 do Código Eleitoral e art. 9º da Resolução TSE nº 23.677/2021)  

Forma de cálculo: número de votos válidos computados na eleição proporcional (nominais e de legendas) para determinado cargo dividido pelo número de vagas a preencher. Deve ser desprezada a fração se igual ou inferior a 0,5 (meio), arredondando-se para 1, se superior. 

Exemplos: 

1.1- votos válidos = 11.455 e número de vagas = 11 

        11.455/11 = 1.041,36; resultando em quociente eleitoral igual a 1.041 
 
1.2- votos válidos = 11.458 e número de vagas = 11 

        11.458/11 = 1.041,63; resultando em quociente eleitoral igual a 1.042 

2- Quociente partidário (Art. 107 do Código Eleitoral e art. 10 da Resolução TSE nº 23.677/2021)

Forma de cálculo: número de votos válidos computados na eleição proporcional (nominais e de legenda) dados a cada partido ou federação, para determinado cargo, divididos pelo quociente eleitoral. Considera-se somente o número inteiro, desprezando-se sempre a fração.  

Com o cálculo do quociente partidário, tem-se o total de vagas com que cada partido ou federação foi contemplado. 

Tomando-se o exemplo 1.1, em que o número de votos válidos é 11.455 e o número de vagas é 11, resultando quociente eleitoral de 1.041 votos; e que o Partido "A" obteve 6.090 votos, a Federação "B" 4.420 votos e o Partido “C” 945 votos, computando-se os nominais e na legenda, o quociente partidário seria como demonstrado a seguir. 

Exemplo: 

2.1 

Partido "A" = 6.090/1.041 = 5 (cinco) vagas  
Federação "B" = 4.420/1.041 = 4 (quatro) vagas 
Partido “C” = 945/1.041 = 0 vaga 

Dos candidatos registrados por um partido ou federação, estarão eleitos os que estiverem dentro das vagas destinadas à agremiação (quociente partidário), desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (artigo 108 do Código Eleitoral e art. 8º da Resolução TSE nº 23.667/2021).  

No exemplo, os cinco candidatos mais votados do Partido A, assim como os quatro candidatos mais votados da Federação B, devem ter número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.  

3- Distribuição das vagas não preenchidas 

3.1- Média de cada partido ou federação 

Poderão concorrer à distribuição das vagas não preenchidas os partidos e federações que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.  

No exemplo 2.1, verifica-se que todos os partidos atingiram 80% do quociente eleitoral (838 votos), podendo concorrer às vagas remanescentes. 

Forma de cálculo: número de votos válidos na eleição proporcional (nominais e de legenda) para determinado cargo, divididos pelo número de candidatos a que cada partido ou federação tem direito + 1.  

Caso o partido não tenha sido contemplado na divisão, o número a ser considerado é 1. Esse cálculo deve ser realizado para cada uma das vagas restantes.  

Tomando-se como exemplo as duas vagas a serem preenchidas pelo cálculo das sobras no exemplo 1.1, bem como a votação mencionada, a 10ª (décima) vaga pertencerá ao partido ou federação que obtiver a maior média.  
 
Partido "A" = 6.090/(5+1) = 6.090 /6 = 1.015 

Federação "B" = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884 

Partido “C” = 945/(0+1)= 945/1 = 945 
 
No exemplo acima, o Partido "A" terá a 10ª vaga, por ter a maior média de votos. O sexto candidato mais votado do Partido “A” será eleito por média, desde que tenha 20% da votação nominal mínima.   
 
Como existe mais uma vaga (a 11ª) a ser distribuída, deve-se repetir o cálculo para o partido que obteve a vaga anterior. A Federação “B” e o Partido “C” terão os mesmos números, e o Partido “A” tem o acréscimo de uma vaga, obtida no cálculo anterior.  
 
Partido "A" = 6.090/(6+1) = 6.090/7 = 870 

Federação "B" = 4.420/(4+1) = 4.420/5 = 884 

Partido “C” = 945/(0+1) = 945/1 = 945 

A próxima vaga é do Partido “C”, uma vez que, refeito o cálculo após a 10ª vaga para o Partido "A", a média de votos obtida pela agremiação partidária é superior à dos demais. Nesse caso, o candidato mais votado do partido “C” deverá ter votação igual ou superior a 20% do quociente eleitoral para ser considerado eleito por média (art. 11 §2º da Resolução TSE nº 23.677/2021).    

3.2- Maior média entre todos os partidos e federações 

Quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima igual ou superior a 20% desse quociente, todos os partidos políticos e federações participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias (art. 11 §4º da Resolução TSE nº 23.677/2021).    

3.3- Observações 

O preenchimento das vagas de cada partido ou federação deverá obedecer a ordem de votação nominal de seus candidatos. Em caso de empate na votação de candidatos, deverá ser eleito o candidato com maior idade (art. 109, § 1º e 110 do Código Eleitoral, e art. 6º-A da Lei 9.504/1997). 

Nas eleições proporcionais, caso o partido ou federação obtenha vaga, serão suplentes todos os demais candidatos que não foram eleitos, na ordem decrescente de votação. Para suplentes, não é exigida a votação nominal mínima (art. 111 e 112 do Código Eleitoral e art. 14 §3º da Resolução TSE nº 23.677/2021). 

Se nenhum partido ou federação alcançar o quociente eleitoral, serão eleitos os candidatos mais votados, até o preenchimento de todas as vagas (art. 111 do Código Eleitoral e art. 6º-A da Lei nº 9.504/1997). 

Quociente eleitoral de eleições anteriores em Minas Gerais

- Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral

- Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições

- Resolução TSE nº 23.677/2021

- Constituição Federal (inciso IV do artigo 29 - definição do número de vagas na Câmara Municipal)