Normas e documentações - Eleições 2014

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Pesquisa por assunto

Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014 , contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.

Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral

Resoluções e normas para as eleições 2014
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
Institui o Código Eleitoral.
19.9.1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma alteradora
Norma
consolidada
269-79 23.390
DJE-2.7.2013
formatos:
PDF e WEB
Calendário eleitoral (eleições de 2014). 23.426
DJE-4.7.2014
formatos:
PDF e WEB

23.412
DJE-27.6.2014
formatos:
PDF e WEB
23.390
consolidada
953-04 23.395
DJE-30.12.2013
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
958-26 23.396
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 23.424
DJE-18.6.2014
formatos:
PDF e WEB
23.396 consolidada
959-11 23.397
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. 23.407
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.397 consolidada
960-93 23.398
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. 23.408
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.398
consolidada
962-63 23.399
DJE-30.12.2013
REP-DJE-7.3.2014
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014.
952-19 23.400
DJE-27.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.410
DJE-8.5.2014
formatos:
PDF e WEB

23.425
DJE-16.6.2014
formato:
PDF e WEB
23.400 consolidada
127-41 23.404
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 23.404 consolidada
126-56 23.405
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
957-41 23.406
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 23.413
DJE-5.8.2014
formato:
PDF e WEB
23.406
consolidada
783-95 23.429
DJE-11.8.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014

23.429 consolidada
Acórdão - Petição nº 954-57.2011 - Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010.
960-93 23.415
DJE-21.10.2014
formato:
PDF e WEB
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014.
783-95 23.431
DJE-7.10.2014
formato:
PDF e WEB
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.

Resolução Conjunta nº 190, de 02/10/2014 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2014.

Resoluções do TRE-MG referentes às Eleições 2014 (links para arquivos no formato PDF)

Resolução nº 981, de 25/08/2014 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Apuradora para as Eleições de 2014.

Resolução nº 980, de 20/08/2014 - Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 5 de outubro de 2014, em 1º turno, e de 26 de outubro de 2014, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 976, de 17/07/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 930, de 21 de novembro de 2013, que “designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014”.

Resolução nº 975, de 03/07/2014 - Designa as Zonas Eleitorais e os locais onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Voto em Trânsito no Estado de Minas Gerais nas eleições de 2014.

Resolução nº 974, de 18/06/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.209/2022. Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais. Alterada pela Resolução TRE nº 978/2014.

Resolução nº 972, de 09/06/2014 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições gerais de 2014.

Resolução nº 968, de 04/06/2014 - Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 967, de 22/05/2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação  e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 966, de 08/05/2014 - Define a composição das Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas e de Votos dos Eleitores em Trânsito nas Eleições Gerais de 2004.

Resolução nº 930, de 21/11/2013 - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014.