Principais regras

Propaganda eleitoral

Para informações sobre o que pode e o que não pode nas eleições 2012, acesse aqui. Nesse documento, é possível obter informações sobre:

- Comícios;
- Alto-falantes ou amplificadores de som;
- Caminhadas, carreatas e passeatas;
- Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis;
- Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes;
- Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições;
- Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos);
- Outdoor;
- Jornais e revistas;
- Rádio e televisão;
- Internet.

Prestação de contas
Para informações sobre o tema, acesse aqui.

Calendário eleitoral (principais datas)

Agosto
06.08.2012 - Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem: a primeira prestação de contas parcial.

08.08.2012 - Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para o cargo de Vereador, no caso de as convenções não terem indicado o número máximo previsto.

21.08.2012 - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

Setembro
06.09.2012 - Apresentação da segunda prestação de contas parcial por candidatos e partidos políticos.

07.09.2012 - Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência

22.09.2012 - Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem os nomes dos fiscais para os trabalhos de votação. 
Último dia para debates e para propaganda gratuita no rádio e na TV e para realização de comícios.

Outubro
04.10.2012 (3 dias antes) - Último dia para os partidos e coligações indicarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados habilitados a fiscalizar a votação.

05.10.2012 (2 dias antes) - Último dia para propaganda paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Último dia para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som,entre as 8 e 22 horas.

06.10.2012 (1 dia antes) - Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico, e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos

07.10.2012 - Dia de realização das eleições – 1º turno

Confira o Calendário Eleitoral do TSE na íntegra