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Retotalização de votos altera Câmara Municipal de Belo Horizonte
Novos vereadores ocupam as duas vagas decorrentes das cassações dos mandatos de Leonardo Angelo e Lucas Ganem
Nesta quinta-feira (29), foi realizada a audiência de retotalização de votos ao cargo de vereador, das eleições municipais de 2024, em Belo Horizonte. A juíza da 29ª Zona Eleitoral, Christina Bini Lasmar, conduziu os trabalhos, que foram realizados no Fórum Eleitoral da capital.
O procedimento foi necessário em razão das cassações, pelo TRE-MG, dos mandatos dos vereadores eleitos em 2024 Leonardo Angelo da Silva (Leonardo Angelo – Cidadania) e Lucas do Carmo Navarro (Lucas Ganem – Podemos).
Com o reprocessamento dos votos, houve o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, resultando em nova lista de eleitos e suplentes ao cargo de vereador em Belo Horizonte.
Finalizado o procedimento, a Câmara Municipal teve sua composição alterada, tendo sido eleitos: Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior (Rubão – Podemos), e Reinaldo Oliveira Batista (Reinaldinho – PSDB).
Após a proclamação do resultado da retotalização, a juíza da 29ª Zona Eleitoral diplomou os eleitos (foto abaixo). Cabe agora à Câmara Municipal de Belo Horizonte dar posse aos novos vereadores.
Entenda os casos
O mandato do vereador Lucas do Carmo Navarro (Lucas Ganem - Podemos) foi impugnado pelo candidato Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior (Rubão), ao argumento de fraude praticada por Lucas quando da transferência do domicílio eleitoral para Belo Horizonte, ocorrida em fevereiro de 2024.
Ficou demonstrado que o endereço indicado por Lucas, quando da transferência e do registro da candidatura, é moradia de terceiras pessoas, tendo sido utilizado para induzir a Justiça Eleitoral a reconhecer uma condição inexistente e permitir a candidatura, comprometendo a legitimidade do mandato obtido.,
Em primeira instância foi reconhecida a fraude, tendo o TRE-MG confirmado a decisão, com a consequente cassação do mandato.
Processo relacionado: 0600232-64.2024.6.13.0029.
O outro vereador cassado pela Justiça Eleitoral foi Leonardo Ângelo da Silva (Leonardo Angelo - Cidadania). A perda do mandato se deu em razão de ele ter recebido recursos não declarados da campanha de um candidato a prefeito pelo Republicanos, partido diverso ao do candidato cassado.
Além disso, foi reconhecida a compra de apoio político praticada por Leonardo, por meio da oferta de vantagem pecuniária, na forma de futuro emprego, a uma candidata que também concorria ao cargo de vereador.
A cassação do mandato foi decretada pelo juiz eleitoral e confirmada pelo TRE-MG. A ação foi movida pelo também candidato Reinaldo Oliveira Batista (Reinaldinho Oliveira - PSDB).
Processo relacionado: 0600002-85.2025.6.13.0029.
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