É comum pensar que a Justiça Eleitoral (JE) só trabalha nos anos em que são realizadas as eleições. Essa afirmação, contudo, não corresponde à realidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo Brasil.

O que poucos sabem é que, quando um pleito termina, um novo ciclo eleitoral já é iniciado na sequência. No TRE-MG, a preparação das Eleições 2024 começou já em dezembro de 2022, com o processo de avaliação das eleições gerais do último ano. Servidoras e servidores, magistradas e magistrados responderam questionários sobre temas diversos, como o suporte prestado pelas áreas da Secretaria (unidade administrativa) às zonas eleitorais, convocação e treinamento de mesários, sistemas eleitorais, enfrentamento à desinformação, entre outros.

Essas respostas estão sendo compiladas e, em março, representantes das zonas eleitorais de todo o estado se reunirão em Belo Horizonte para discutir e elaborar propostas com o objetivo de aprimorar a atuação do Tribunal e os serviços à população na organização do próximo pleito. Na etapa final, gestores do TRE avaliarão as propostas apresentadas para definir planos de ação.

Além disso, o planejamento orçamentário do TRE-MG para as Eleições 2024 já está sendo elaborado.

Em anos não eleitorais, o TSE tem algumas missões predefinidas, seguidas à risca. É hora de trabalhar no aperfeiçoamento das urnas eletrônicas e sistemas eleitorais brasileiros – que sempre acompanham as constantes evoluções tecnológicas –, debater sobre as experiências acumuladas durante as últimas eleições e promover melhorias nos aplicativos desenvolvidos pela JE.

TPS e abertura do código-fonte para inspeção

No intervalo entre um pleito e outro, ocorrem importantes eventos de fiscalização e auditoria do voto eletrônico, como o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e a abertura do código-fonte para inspeção, que ocorre um ano antes das eleições.

O TPS é um evento realizado desde 2009, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF), com o intuito de colher contribuições que servirão de base para aperfeiçoar e investir na evolução das urnas eletrônicas. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para vir até o TSE e tentar quebrar as barreiras de proteção do equipamento e dos sistemas correlatos. Em 2023, o teste, que é uma das fases de verificação da votação eletrônica, chegará à sétima edição.

Quem participa do TPS também tem a oportunidade de analisar o código-fonte, que dá os comandos aos sistemas eleitorais. Isso porque o evento acontece cerca de um mês após a abertura das linhas de programação para verificação de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral.

Em uma sala localizada no edifício-sede do TSE, preparada exclusivamente para essa finalidade, participantes do teste e representantes de instituições fiscalizadoras podem verificar todos os sistemas utilizados na eleição. O escopo da inspeção é amplo e abrange: o sistema operacional da urna; programas de criptografia; sistemas usados na geração de mídias; e sistemas envolvidos na transmissão, recebimento, gerenciamento dos arquivos de totalização. O espaço fica aberto durante os 12 meses que antecedem a votação.

De acordo com os professores Marcos Simplício, Bruno Albertini e Wilson Ruggiero, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), a análise do código-fonte pelas pessoas inscritas no TPS permite a avaliação da lógica de funcionamento da urna. Esse acesso pode facilitar a atuação dos participantes, porque possibilita a formulação de estratégias que poderão ser utilizadas para atingir eventuais fragilidades do equipamento e dos sistemas correlatos.  Como o código-fonte completo é bastante extenso, os docentes explicaram que é comum que os investigadores se concentrem em módulos específicos que pareçam mais promissores.

“O TPS cria um ambiente em que técnicos podem trazer uma visão complementar à equipe de desenvolvimento da urna, levantando possibilidades de ataque que, ao menos em alguns casos, não haviam sido totalmente mitigadas pelas barreiras de segurança do sistema ou pelos métodos e procedimentos que compõem o processo eleitoral”, afirmam os pesquisadores.

Os docentes já examinaram as instruções que dão os comandos para o sistema eleitoral e também testaram a urna eletrônica modelo 2020 (UE-2020) por meio de convênio de cooperação técnica firmado com o TSE.

Aplicativos também passam por melhorias

Em 2023, as áreas responsáveis pelos aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral também se reúnem para refinar e idealizar novas funcionalidades que deverão ser implantadas a tempo das próximas eleições.

Atualmente, há quatro aplicações com finalidades distintas que foram desenvolvidas para facilitar o acesso de eleitores e mesários aos serviços eleitorais. No e-Título, versão digital do título de eleitor, é possível consultar informações cadastradas na JE, como seção e zona eleitoral, além de emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais. Já no appMesário, estão todos os conteúdos necessários para a capacitação das pessoas nomeadas para atuar como mesárias e mesários na data do pleito.

Denúncias de propaganda eleitoral antecipada ou irregular, compra de votos e demais crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, que encaminha o relato para investigação no Ministério Público.

Lançado com o intuito de facilitar a fiscalização das eleições, o Boletim na Mão lê o QR Code contido no Boletim de Urna (BU) impresso pelo equipamento ao final da votação. Isso permite que a eleitora ou o eleitor tenha uma cópia digital do documento no celular ou tablet.

Prático e muito útil, o app Resultados possibilita o acompanhamento em tempo real da contagem dos votos em todo o Brasil. A pesquisa pode ser dividida por estado e município, com os cargos em disputa exibidos separadamente.

Grupos de trabalho e comissões temáticas para as Eleições 2024

Em 2023, os coordenadores de nove Grupos de Trabalho (GTs) e comissões temáticas formadas por servidores do TSE e das Cortes Regionais se reunirão para realizar um balanço dos trabalhos e identificar pontos que podem ser melhorados no próximo ciclo eleitoral. No encontro, os coordenadores apresentarão relatórios sobre o pleito passado, definirão a composição dos novos GTs e comissões temáticas e elaborarão o plano de ação que será colocado em prática nas Eleições Municipais de 2024.

Há um núcleo específico que trata somente de questões relacionadas às urnas, o GT-UE, incumbido de definir requisitos para o desenvolvimento dos sistemas, acompanhar a fase de testes e esclarecer eventuais questionamentos encaminhados pelos TREs. 

*Esta notícia faz parte de uma série de textos publicados pelo TSE sobre as atividades da JE em anos não eleitorais. Confira outros conteúdos:

JE em Ação: materiais para a capacitação de mesários são desenvolvidos no ano anterior ao das eleições

JE em Ação: exame das contas eleitorais e partidárias é parte das funções da Justiça Eleitoral

JE em Ação: campanhas de informação e conscientização da sociedade são constantes na Justiça Eleitoral

JE em Ação: consolidação da democracia passa pela preservação da memória e pelo uso de novas tecnologias

JE em Ação: gestão do cadastro eleitoral e fiscalização da aplicação correta da lei são atividades perenes

JE em Ação: enfrentamento da desinformação é trabalho constante desde 2017

JE em Ação: atuação jurisdicional assegura a legitimidade das eleições e a liberdade do voto

JE em Ação: cartórios e TREs mantêm atividades permanentes mesmo em ano não eleitoral

JE em Ação: projetos e iniciativas vão muito além das eleições