O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, na segunda-feira (8), o Encontro Nacional de Servidoras e Servidores de Ouvidorias Eleitorais, ocasião em que foram tratados temas relevantes relacionados aos trabalhos dessas unidades, com destaque para a resolução do TSE que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais. A norma visa adequar a organização das ouvidorias aos parâmetros fixados pela Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura do encontro, a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, destacou a aprovação da resolução como uma conquista essencial para o desenvolvimento dos trabalhos. “As ouvidorias são unidades que vêm ganhando muito espaço dentro dos tribunais. Muita legislação nos últimos anos tem impacto direto nessa atuação”, disse Larissa, ao assinalar a relevância atual dos órgãos para o Judiciário e para a sociedade.

Além de padronizar as operações realizadas pelas ouvidorias, as novas regras da resolução do TSE também incentivam a transparência institucional e garantem às unidades uma estrutura mínima para que possam atuar no combate à desinformação relacionada ao contexto eleitoral.

Por sua vez, a norma do CNJ busca uniformizar procedimentos, integrar ouvidorias e assegurar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017 – que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos das usuárias e dos usuários dos serviços da administração pública.

Cartilha

Também na segunda-feira, o juiz Marcelo Salgado, Ouvidor do TRE, acompanhou o lançamento do manual Orientaçōes para Procedimentos nas Ouvidorias Eleitorais, idealizado pela Ouvidoria do TSE em parceria com o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE). No evento, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, classificou o serviço prestado pelas unidades como a energia vital da democracia participativa, uma vez que é por meio do setor que ocorre a interlocução com as cidadãs e os cidadãos e o exercício da escuta dialógica, que estabelece um canal de comunicação direto e preciso com a população.

“Nas ouvidorias, temos o espaço vocacionado ao exercício dessa nobre missão, ou seja, operar como elo de comunicação e contato contínuo entre a administração pública e a sociedade para assegurar transparência, viabilizar o aprimoramento das atividades e a participação do corpo social em todos esses processos”, disse Fachin.

A cartilha lançada nesta segunda reúne uma série de protocolos a serem seguidos durante os atendimentos a partir da aprovação da resolução que padronizou as operações realizadas pelos setores e garantiu às unidades a estrutura mínima para atuar no combate à desinformação eleitoral. A publicação é produto de uma parceria firmada com o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e demais ouvidorias eleitorais.

O TRE-MG foi representado no encontro pelo juiz ouvidor, Marcelo Salgado, e pelos servidores Flávio Caixeta e Soraia Reis.

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*Com informações do TSE.