Em evento realizado nesta sexta-feira (26) no TRE, dentro do projeto 3º Turno – Temas Eleitorais em Foco, o doutor em Direito do Estado e professor de direito eleitoral Diogo Rais Rodrigues Moreira, que nos últimos anos se dedicou aos temas fake news e "internet e eleições", falou que a grande discussão é entender o que é fake news. “Fake news seria algo propositadamente falso com a intenção de enganar e que seja capaz de produzir dano. Não é um conceito absoluto”, disse. Para o professor, as “notícias fraudulentas” interferem na vontade do eleitor porque no fundo as fake news usam o nosso jeito de pensar, elas “bagunçam” nossa tomada de decisões. “Vivemos num mundo essencialmente de dados, se eu souber como você pensa eu posso customizar uma fake news só para você”, acrescentou.

Marco Antônio Sousa Alves, mestre e doutor em Filosofia pela UFMG e coordenador do Grupo de Estudos em Sociedade da Informação e Governo Algorítmico (SIGA), que trabalha no momento o tema das fake news, observou que o conceito está ligado à desinformação e à intenção. De acordo com Marco Alves, estamos diante de uma produção sistemática e calculada de informação. As fake news parecem funcionar tão bem no conceito eleitoral porque, dentre outras coisas, temos muito dinheiro envolvido e uma batalha narrativa. “Precisamos evitar uma abordagem imediata”, é um fenômeno de natureza qualitativa e geralmente fruto de ação coordenada. A questão é “ser efetivo sem afetar a liberdade de expressão”, concluiu. Ele destacou que estamos numa era de “selvageria discursiva”, com a perda da credibilidade da informação na esfera pública.

Ao final, o professor Diogo Rais sugeriu um trabalho preventivo da Justiça Eleitoral para evitar as fake news contra a instituição, em uma espécie de “vacinação de informação” com antecedência. E o professor Marco Antônio ressaltou que é grande o desafio da Justiça Eleitoral, pois não pode fechar os olhos diante do fenômeno, mas também não deve assumir o protagonismo na busca de soluções.

O encontro foi mediado por Lara Marina Ferreira, chefe da seção de pesquisa e cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG e aberto pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros, que ressaltou a importância de se discutir o assunto, especialmente depois dos fatos ocorridos nas Eleições 2018, especialmente com os ataques à Justiça Eleitoral.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

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