O ministro substituto do TSE Admar Gonzaga Neto – que ocupará a vaga de titular, na classe dos juristas, a partir de 17 de abril – defendeu a alteração de vários pontos da legislação político-eleitoral ao participar do Projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, promovido pela Escola Judiciária do TRE de Minas Gerais nesta sexta-feira (31).

Admar Gonzaga ressaltou que “mais do que a reforma política, espera-se a reforma da política, da classe política”. É necessária a reforma séria não só do sistema político, mas também da legislação a ser aplicada nas eleições, especialmente as causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e as regras de financiamento e de campanha, envolvendo o registro de candidaturas e propaganda. “O processo eleitoral é destinado ao eleitor, mas o político acha que é para ele”, afirmou.

Segundo o expositor, a minirreforma de 2015 (Lei nº 13.165/205) teve aspectos mais negativos do que positivos nas eleições de 2016, principalmente ao reduzir o prazo para registro, o que permitiu vários candidatos sabidamente inelegíveis concorrerem. Além disso, obrigou o Judiciário a julgar um grande número de processo em prazo exíguo. Como proposta para tal problema, o jurista entende que o processo de registro ou pelo menos a análise das condições de elegibilidade dos candidatos  deveria se iniciar no mês de abril do ano eleitoral.

Outra questão fundamental na reforma diz respeito aos partidos políticos. Para o ministro, a origem dos problemas da democracia no país passa, inicialmente, pela falta de democracia interna dos partidos. Admar é favorável a criação de uma cláusula de desempenho, que poderia levar a um “reordenamento de partidos e ideologias”. Defendeu ainda que os partidos devem promover a efetiva participação política feminina, inclusive com cotas para as mulheres nas direções partidárias.

Ao final, em relação aos sistemas de votação que hoje estão sendo discutidos (lista fechada, distrital, distrital misto), afirmou que devemos “manter a nossa tradição e melhorar, aprimorar aquilo que temos”.

No evento, foram também celebrados termos de cooperação técnica do TRE com sete instituições parceiras – Ministério Público Eleitoral, OAB/MG, UFMG, PUC Minas e as Faculdades Newton Paiva, Arnaldo Janssen e Milton Campos. O objetivo é o auxílio mútuo para o desenvolvimento de pesquisas e de eventos científicos na área do Direito Eleitoral e de outros temas afetos à jurisdição eleitoral. Representantes das entidades parceiras estiveram presentes e assinaram o termo de cooperação junto com o presidente do TRE,  desembargador Domingos Coelho.

O projeto Terceiro Turno, lançado em fevereiro de 2015, tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo político eleitoral. Os encontros acontecerão sempre na última sexta-feira do mês, exceto quando for feriado. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral. 

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