Confirmada cassação do prefeito de Baependi
Confirmada cassação do prefeito de Baependi
Os juízes do TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (22), por cinco votos a zero, cassaram os diplomas do prefeito e do vice da cidade de Baependi, Cláudio de Carvalho Rollo (PTN) e Márcio Augusto Nardy Neves, por abuso de poder político. A decisão veio confirmar a sentença de primeira instância que, no ano passado, cassara os diplomas de ambos e declararam suas inelegibilidades por três anos.
Segundo a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito, candidato à reeleição, teria feito a doação de diversos lotes com fins eleitoreiros. O relator do caso, juiz Renato Prates, ao analisar o Recurso Eleitoral 5261, entendeu que a doação de lotes foi, de fato, em desacordo com a lei eleitoral.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela cassação dos eleitos, restou configurado o abuso de poder político, já que o prefeito se utilizou do cargo para comprometer a lisura e normalidade do pleito em seu próprio benefício. "Com isso, o candidato infringiu o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, e, por isso, deve receber a sanção de cassação de seu registro e sua inelegibilidade por três anos a partir das eleições de outubro de 2008", avaliou o procurador, José Jairo Gomes.
Os eleitos permaneceram no cargo graças a uma decisão do TRE em dezembro de 2008.
Veja como ficou o resultado em 2008 em Baependi (Sul de Minas):
Candidato |
Part./Colig. |
Votos |
% |
CLAUDIO ROLLO |
PTN - PTN/PR/PSDC/PMDB/PSC |
6.521 |
53,67 |
LUCIO FLÁVIO GOUVÊA |
PSB - PSB/PSDB/PTB |
5.630 |
46,33 |