A Carta de Serviços do TRE de Minas tem o fim de bem informar os cidadãos, advogados, representantes de partidos e candidatos e outros públicos interessados sobre os serviços prestados pelos cartórios e pelo Tribunal, bem como deixar claro os padrões de atendimento estabelecidos e os principais compromissos do relacionamento entre a instituição e seus públicos.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ainda não está utilizando o Domicílio e/ou o DJEN para as comunicações processuais.
O Diário da Justiça Eletrônico é o instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral da Justiça Eleitoral.
Página com dados de produtividade do TRE-MG, cumprimento de metas e relatórios do planejamento estratégico
Comprovante Anual de Retenção de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP (Lei nº 9.430, de 1996, art. 64)
O sistema Infodip permite o encaminhamento, por via eletrônica, das comunicações de óbitos, suspensão e restabelecimento de direitos políticos, entre órgãos comunicantes e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.
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