A Justiça Eleitoral comunicou, nesta sexta-feira (22), ao presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas (Região Metropolitana), Cláudio Henrique Nafic Gonçalves, a decisão proferida pelo TRE mineiro que cassou o mandato e determinou o afastamento do atual prefeito, Duílio de Castro. O prefeito que havia sido eleito em 2016, Leone Maciel Fonseca (MDB), já havia renunciado ao seu mandato no início do mês de março de 2019, quando então Duílio assumiu a prefeitura. A chapa foi cassada por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016. 

O documento, emitido pelo juízo da 263ª Zona Eleitoral, de Sete Lagoas, determinou ao Presidente da Câmara que assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, interinamente, até a posse dos eleitos nas futuras eleições suplementares. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal. 

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito (que havia renunciado) e do vice (que estava no cargo até então) e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do julgamento de embargos de declaração. Essa publicação foi feita no Diário do Judiciário desta sexta-feira (22). 

Processo relacionado: RE 97229.

Siga-nos no Twitter. 

Curta nossa página no Facebook.