O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente e corregedor do TRE-MG, está representando o Tribunal mineiro no Seminário Internacional Fake News e Eleições , que acontece em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao abrir o evento, na noite dessa quinta-feira (16), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que “a sociedade deve estudar, compreender e acompanhar o fenômeno das fake news para que seja possível, ao menos, minimizar a sua esfera de influência na salvaguarda da lisura de exercício do bem maior, que é a democracia”.

O Seminário Internacional Fake News e Eleições é uma realização do TSE, com o apoio da União Europeia, e acontecerá até esta sexta-feira (17), no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Participaram da abertura do evento autoridades brasileiras, representantes de instituições estrangeiras, profissionais da imprensa e interessados no tema.

O encontro está debatendo as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade. A ideia é discutir formas de impedir ou minimizar a divulgação de fake news nas Eleições Municipais de 2020, levando em conta a experiência adquirida durante o último pleito, em 2018.

Em seu pronunciamento, a presidente do TSE ressaltou que o seminário propõe um amplo debate sobre as notícias falsas no processo eleitoral e suas consequências deformantes da vontade dos eleitores, que diariamente são expostos a uma ampla gama de informações provenientes das mais variadas fontes, confiáveis ou não, com diferentes olhares e propósitos.

Rosa Weber lembrou que, nas Eleições Gerais de 2018, a própria Justiça Eleitoral foi vítima de ataques maciços, com a divulgação, em larga escala, de notícias falsas visando ao descrédito da instituição, de seus integrantes e da suspeição do sistema eletrônico de votação. “Mais uma vez, registro a total ausência de comprovação, nestes mais de 20 anos de utilização das urnas eletrônicas e dos correspondentes sistemas de votação, de qualquer fraude a deslegitimar o modelo”, enfatizou a ministra.

Além da presidente do TSE, participaram da mesa de abertura a encarregada de Negócios a.i. da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Hardeman, a procuradora regional da República Raquel Branquinho e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz.

Liberdade de expressão

Ao tomar a palavra, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB ressaltou que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do regime democrático, mas não pode servir de álibi para as verdadeiras milícias digitais que invadem as mídias a fim de disseminar o ódio e propagar indiscriminadamente informações falsas e distorcidas. Ele enfatizou a determinação da Justiça Eleitoral em definir a coibição das fake news como uma prioridade. “Não é exagero afirmar que fake news são uma ameaça à própria democracia”, disse Luiz Viana Queiroz.

A procuradora regional da República Raquel Branquinho afirmou que o caminho para enfrentar a desinformação e evitar riscos à lisura dos pleitos e à liberdade de expressão dos eleitores é o debate e a busca de soluções conjuntas entre a sociedade civil e os organismos estatais. Segundo ela, ao final do seminário, “certamente teremos avançado muito, de forma profunda, para garantir, doravante, que o Brasil continue na vanguarda mundial dos países que possuem o avançado sistema jurídico eleitoral associado ao uso de tecnologia de ponta, para garantir a plena liberdade do exercício da cidadania”.

A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Hardeman, observou que a desinformação existe desde o surgimento da raça humana, mas a tecnologia permite que ela se propague rapidamente e sem fronteiras. Por isso, combater a desinformação, mas garantindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, é um grande desafio. “Temos que empoderar a imprensa livre como um dos pilares da livre informação verdadeira”, frisou.

Ao congratular a iniciativa da Corte Eleitoral, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou as dificuldades de se controlar a proliferação das fake news , uma vez que, ao lado da divulgação de informações, está envolvida a liberdade de expressão e a própria dificuldade de se diferenciarem notícias verdadeiras de notícias falsas. “A redes sociais constituem uma fonte importante para as pessoas se inter-relacionarem e para a disseminação de informação, mas igualmente existe o risco das fake news . Embora esse tema seja extremamente complexo, é inegável que deve ser enfrentado, não só pela sociedade em geral, mas igualmente pelas Cortes de Justiça”, afirmou.

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em combater “esse mal que tanto macula nossa democracia”. Na opinião do magistrado, “ fake news e democracia não combinam”, pois uma noticia fraudulenta causa danos irreparáveis a candidaturas e à sociedade como um todo. Para ele, as notícias falsas atentam contra os princípios da democracia e da soberania popular.

A encarregada de Negócios a.i. da União Europeia no Brasil, ministra Claudia Gintersdorfer, frisou que o debate acerca do tema “nunca acaba, porque deve evoluir ao mesmo ritmo que as fake news ”. Em sua fala, ela elencou algumas das conclusões alcançadas pela União Europeia a fim de combater a propagação de desinformação, entre elas a de que o caminho não é a censura e de que é necessário investir em proteção de dados e regulação. “Notícias falsas e desinformação representam um desafio considerável, que é proporcionar a jovens e gerações não apenas uma boa educação, mas também habilidades para entender o ambiente da mídia em constante evolução e, no final, apoiar o processo de desenvolvimento de mentes críticas entre os nossos cidadãos”, completou.

Segundo dia

Os painéis do Seminário Internacional Fake News e Eleições serão realizados durante toda esta sexta-feira (17), a partir das 9h, no Auditório I do edifício-sede do TSE. Confira a programação completa do segundo dia no hotsite do evento . As discussões podem ser acompanhadas ao vivo no canal do TSE no YouTube .

*Com informações do TSE.