Nos dias 21 e 22 de fevereiro, magistrados e outros representantes dos tribunais eleitorais brasileiros estarão reunidos em Belo Horizonte, durante o 45º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. A abertura oficial do evento será na quinta-feira, às 20h, no Palácio da Justiça, que fica na Avenida Afonso Pena, 1.420, centro de Belo Horizonte. Já na sexta-feira, a partir das 8h30, os corregedores se reúnem no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4.001, no bairro Serra.

Na abertura oficial, o procurador regional da República, José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, falará sobre “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público".  Na programação da sexta-feira, estão previstas palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico, que será estendido para a primeira instância, sobre as urnas eletrônicas e sua história, com o ministro Carlos  Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina, com o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e Vice-Presidente e Corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior. O professor Rodolfo Viana Pereira, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, vai tratar do assunto “Internet, eleições e discurso de ódio”.

O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, apresentará, também na manhã da sexta-feira, uma reflexão sobre as Eleições 2018 e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no último pleito. O magistrado ressalta que o encontro “é muito importante para continuarmos a avaliar o impacto das eleições de 2018 na Justiça Eleitoral e aprimorar nosso diálogo com a sociedade brasileira. Também vamos debater o aprimoramento nos serviços de alistamento eleitoral, o atendimento aos eleitores e a iminente implantação do PJe na primeira instância”.

No encerramento do evento, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com conclusões das discussões ocorridas nos dois dias e propostas de ação para os tribunais ao longo dos próximos meses.

Sobre as Corregedorias

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.

Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.

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