Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassação do diploma do prefeito de Nova Porteirinha (Norte de Minas), Juracy Fagundes Jacome (PMDB), e do vice-prefeito, Edésio Vital Neto  (PSDB), por abuso do poder econômico  e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em período eleitoral. Os julgadores, com base no voto do relator, desembargador Pedro Bernardes, mantiveram também a sanção de inelegibilidade de oito anos aos políticos. 

De acordo com a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), houve um esquema de compra e distribuição indiscriminada de combustível, em período próximo às eleições,  operado por intermédio de terceiro vinculado à campanha eleitoral, por meio do qual era fornecido combustível a qualquer pessoa que portasse determinado ticket, por ocasião do abastecimento. 

Para o relator do processo, “a patente doação indiscriminada de combustível, associada à chapa majoritária composta por Juracy Fagundes Jacome e Edésio Vital Neto, caracteriza a prática de captação ilícita de sufrágio, conforme salientado na sentença. Além disso, os elementos dos autos denotam a ocorrência de abuso do poder econômico em prol da referida chapa eleita, evidenciado pela gravidade dos atos, com prejuízo à legitimidade e normalidade das eleições.” 

No julgamento, a Corte ainda acolheu em parte o recurso do MPE para cassar também o diploma do vereador José Gonzaga da Cruz, que participou dos atos ilegais de campanha. 

O prefeito obteve 2.109 votos (45,87%), que serão anulados.  Da decisão proferida pelo TRE cabe recurso. 

Processo relacionado: RE 167.  

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