Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral mineira desaprovou, nessa terça-feira (20), as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao ano de 2013. A decisão ainda determinou a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.

No processo de prestação de contas, relatado pelo juiz Paulo Abrantes, dentre as irregularidades graves encontradas, estão a utilização incorreta dos recursos do fundo partidário, incluindo a não aplicação de percentual mínimo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; presença de recursos de origem não identificada e gastos sem identificação de origem de recursos. Segundo o relator, “verifico que as irregularidades são graves e ofende a transparência das contas apresentadas”.

Foi determinado, ainda, o recolhimento dos valores de R$11.901,33 ao Tesouro Nacional, correspondente aos recursos do Fundo Partidário aplicados de forma irregular, e de R$26.400,00, referente ao uso de recursos de origem não identificada.

A agremiação deverá aplicar, no exercício seguinte ao trânsito em julgado da decisão, a quantia de R$5.740,07, devidamente atualizada, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Por fim, decidiu-se pela suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por seis meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei n.º 9.096/1995. 

Processo relacionado: PC 25047. 

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