Enfrentar a violência doméstica é um desafio para toda a sociedade. Para isso, é necessário compreender como ela funciona, saber que, além da violência física, há outros tipos de violência e, sobretudo, é necessário apoiar e acolher as vítimas.

Na maioria das vezes, as mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos como vergonha, medo e constrangimento.

Afinal, o que é violência doméstica? A Lei Maria da Penha a define como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (art. 5º da Lei nº 11.340/2006).

Aqui no Tribunal, a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras - com o objetivo de implementar medidas preventivas e de segurança para proteger magistradas e servidoras - está lançando uma campanha informativa sobre o Ciclo da Violência Doméstica. É preciso quebrar esse ciclo e o TRE-MG está ao lado das mulheres para isso.

Conheça a história de Maria da Penha, o caso que é um símbolo da violência doméstica que milhares de mulheres enfrentam em todo o Brasil

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica natural do Ceará, sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda, deixando-a paraplégica. Mais tarde, sofreu uma nova tentativa de assassinato, com o marido tentando eletrocutá-la. Ao denunciar o agressor, Maria da Penha encontrou a incredulidade da Justiça brasileira, enquanto o agressor aguardava julgamento em liberdade.

O caso foi resolvido apenas em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso levou o Brasil a reformular suas leis e políticas sobre violência doméstica. Após debates no Legislativo, Executivo e sociedade, o projeto foi aprovado no Senado Federal por unanimidade.

Em reparação, o Estado do Ceará indenizou Maria da Penha e o Governo Federal nomeou a Lei em sua homenagem.

Além de proteger mulheres em situação de violência e salvar vidas, a Lei pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado, bem como inclui valores de direitos humanos nas políticas públicas para o enfrentamento e combate à violência de gênero.

Cada passo que damos é um tributo à coragem de Maria da Penha e a todas as mulheres que enfrentam a violência doméstica.