O MOVIMENTO SUFRAGISTA FEMININO NO BRASIL

Por Sandra Dayrell Ribeiro e

Maria Berenice Rosa Vieira Sobral

 

 

“... a autonomia constitui direito fundamental de todo individuo adulto; a recusa desse direito à mulher é uma injustiça social, legal e econômica que repercute desfavoravelmente na vida da coletividade, retardando o progresso geral; as noções que obrigam ao pagamento de impostos e à obediência à lei, os cidadãos do sexo feminino sem lhes conceder, como aos do sexo masculino, o direito de intervir na elaboração dessas leis e votação desses impostos, exercem uma tirania incompatível com os governos baseados na justiça; sendo o voto o único meio legítimo de defender aqueles direitos, a vida e a liberdade proclamados inalienáveis pela Declaração da Independência das Democracias Americanas e hoje reconhecidas por todas as nações civilizadas da Terra, à mulher assiste o direito ao título de eleitor.”

                                                                                                                                          Jerônyma Mesquita

 

No ocidente, o movimento pelo voto feminino teve início na segunda metade do Século XIX, impulsionado pelas transformações sociais decorrentes da Revolução Industrial (1780) e pelos ideais libertários da Revolução Francesa (1789). Inspiradas pelos princípios da liberdade e igualdade, as feministas lutaram pela emancipação das mulheres europeias, tendo como pautas a necessidade de educação, o direito à propriedade, ao divórcio e ao voto, dentre outros.

As mulheres da elite europeia exigiam igualdade jurídica no campo da educação e das posses, além do direito ao divórcio e ao voto. As mulheres da classe média requeriam igualdade de oportunidades no treinamento profissional e no mercado de trabalho e as mulheres pobres lutavam pela melhoria de salários e das condições de trabalho.

No Brasil não foi diferente; a emancipação das mulheres também foi estimulada pelos ideais franceses e tremendamente espelhada nos movimentos sufragistas inglês e norte-americano. No entanto, para alguns historiadores, o inicio se deu, de fato, a partir da campanha abolicionista brasileira. Nessa época, as mulheres deixaram a esfera familiar para se envolverem em associações e clubes antiescravagistas, entidades filantrópicas e, o mais importante, passaram a atuar em comitês patrióticos.

A partir desse momento, parecia não ser mais possível para as mulheres brasileiras colaborarem com o País sem terem suas ideias e opiniões levadas em conta. A partir de então, conscientizaram-se de que mereciam e deveriam ter sua voz ouvida no debate nacional.

Assim como na Europa, a luta pela emancipação feminina no Brasil começou com as mulheres das classes mais abastadas que, tendo a oportunidade de frequentar escolas e universidades no Exterior, absorviam novas ideias e posturas sociais.

No início, aconteciam posicionamentos individuais e isolados no território brasileiro, com destaque para o Rio Grande do Norte e para o Rio de Janeiro, onde as ações foram mais fortes. Algumas mulheres da elite produziram livros, peças teatrais e até fundaram jornais. Outras ingressaram com petições independentes junto ao Poder Judiciário de seus estados, requerendo o direito de votar e de ser votadas. Somente no século XX o movimento tomou vulto e se tornou mais organizado.

Durante todo o período em que as mulheres lutaram para ter acesso à arena pública, elas sofreram com a resistência masculina. Foram ridicularizadas e constrangidas incontáveis vezes nas páginas de jornais e em rodas sociais. Além da ideia vigente de que a mulher era intelectualmente inferior ao homem e incapaz para assuntos públicos, havia um medo generalizado entre os homens, e até entre algumas mulheres, de que o ingresso feminino na vida pública terminasse por esfacelar a família e subtrair postos masculinos.

O primeiro movimento pela emancipação feminina de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1832 (um século antes da instituição do sufrágio feminino), quando a educadora potiguar Nísia Floresta escreveu o livro: “Direito das mulheres e injustiça dos homens”. Essa foi a primeira  publicação brasileira a tratar do direito das mulheres à instrução fora do lar e ao trabalho, e a exigir respeito quanto à sua capacidade intelectual e produtiva.

A inspiração do livro veio da escritora Mary Wollstonecraft, uma famosa sufragista inglesa. Nísia declarou ter feito uma ‘tradução livre’ de Vindications of the rights of woman e se inspirado nos famosos artigos da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges,  que, durante a Revolução Francesa, por ter defendido ousadamente os direitos femininos na pauta revolucionária, acabou por ser presa, acusada de traição e morta na guilhotina. Apesar de ter sido bastante pautado em ideais alheias, ainda assim o livro pode ser considerado a raiz dos movimentos feministas no Brasil.

Fortemente influenciada pelo filósofo Augusto Comte, chamado “Pai do Positivismo”, com quem conviveu durante suas viagens à Europa, Nísia Floresta entendia as mulheres como importantes figuras sociais, dotadas de uma identidade fundamental para o crescimento das sociedades. Para isso deveriam ser libertadas do círculo vicioso em que viviam: não tinham acesso ao ensino e, por isso, não participavam da vida pública; e, não participando da vida pública, continuavam sem a devida instrução.

Nísia escreveu mais 14 outros livros, destacando a necessidade e o direito da mulher à educação e à participação na vida pública, além de realizar diversas conferências no Rio de Janeiro, defendendo a liberdade para os escravos, a liberdade de culto e a federalização das províncias.

Continuando sua luta, fundou, no Rio de Janeiro, uma instituição de ensino vanguardista - o Colégio Augusto -, que lecionava para as mulheres disciplinas ensinadas, então, exclusivamente aos meninos.

Francisca Senhorinha da Motta Diniz foi outra desbravadora na luta pelos direitos das mulheres brasileiras. A professora mineira fundou o primeiro jornal brasileiro dedicado às mulheres - “O Sexo Feminino”, em 1873.

 ‘O Sexo Feminino’ chegou a contar 4 mil assinantes, o que foi um feito extraordinário para a época, tendo em vista que o tradicional Jornal ‘Estado de São Paulo’ alcançava, nesse mesmo período, uma tiragem de 10 mil exemplares. Dentre seus assinantes, havia personalidades ilustres, como o Imperador D. Pedro II e a Princesa Isabel, que, além de ser Senadora e exercer o cargo de Princesa-Regente, era uma das maiores apoiadoras e financiadoras dos movimentos feministas ainda no período imperial.

Além de literatura e amenidades, o jornal inovou trazendo informações sobre temas polêmicos e transformadores, como a Abolição da Escravatura e o fim da pena de morte; críticas contra a prática do dote; conscientização sobre a necessidade do sufrágio feminino e exemplos de  movimentos feministas em diversos países.

Em seus artigos, Francisca alertava as mulheres que o “grande inimigo” era a “ignorância de seus direitos”, que “a ciência dos homens” se encarregava de manter. Dizia, ainda, que apenas com a instrução seria possível “quebrar as cadeias que desde séculos de remoto obscurantismo” as rodeavam.

Francisca Senhorinha dava importância extrema à educação básica da mulher, tanto para benefício próprio quanto para a melhoria do mundo. Com isso não apenas focou no jornal, como também abriu, no centro da capital do Rio de Janeiro, o colégio Santa Izabel, dedicado ao ensino das meninas da classe média.

A historiadora Amélia Carolina de Silva Couto também fez ecoar pelo País as reivindicações das mulheres brasileiras ao criar, no Rio de Janeiro, seu próprio jornal direcionado exclusivamente às mulheres, o “Echo das Damas”, que circulou por oito anos, entre 1879 e 1888.

Os artigos, redigidos por brasileiras ilustres e também por colaboradoras europeias, abordavam temas como a valorização da mulher, defesa da educação para ambos os sexos e emancipação financeira feminina. O jornal chegou a uma tiragem em torno dos 2 mil exemplares.

Em 1887, a ousada cirurgiã-dentista baiana Isabel de Souza Mattos, lutando por seus direitos políticos, exigiu, de forma inédita no país, a inclusão do seu nome na lista de eleitores do Rio Grande do Sul, onde residia.  Aproveitando-se de um detalhe sutil na Lei Saraiva (primeira lei eleitoral brasileira, promulgada em 1881), que garantia o direito ao voto a todo cidadão brasileiro detentor de curso superior no Brasil ou no Exterior, porém sem mencionar limitação relativa ao sexo do eleitor, ela apelou à Justiça Comum, pleiteando seu direito de votar e ser votada.

Isabel Mattos registrou-se como eleitora e candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados, não tendo sido eleita. Instalada a República, em 1889, ela buscou registrar-se novamente como eleitora para concorrer a uma vaga na Assembleia Constituinte, mas teve seu pedido de alistamento eleitoral negado pela Comissão de Alistamento Eleitoral. O indeferimento do alistamento de Isabel de Souza Mattos causou grande comoção entre os apoiadores do voto feminino e acirrou ainda mais os ânimos dos que lutavam pela inclusão das mulheres brasileiras no espaço político.

Mais uma precursora que deu vazão às demandas femininas foi a recifense Josefina Álvares de Azevedo, que, em 1888, lançou, em São Paulo, o jornal “A Família”, cujo conteúdo era integralmente dedicado à defesa dos direitos femininos.

Josefina procurou estender a circulação do seu jornal por todo o País, viajando reiteradamente pelas regiões Norte e Nordeste, enquanto lançava uma campanha nacional a favor do sufrágio. Nessa empreitada, conquistou tanto adeptas para suas causas como inimigos rancorosos que a perseguiram implacavelmente por meio da Imprensa.

“A Família” manteve nos seus últimos anos uma coluna exclusiva sobre a necessidade do voto feminino e, dentre outros assuntos, o jornal divulgava exemplos nacionais e estrangeiros de mulheres que se distinguiam na atuação profissional, a fim de inspirar as brasileiras.

Instigada pelo parecer negativo da Comissão de Alistamento Eleitoral do Rio Grande do Sul ao registro da dentista Isabel de Mattos, Josefina Álvares de Azevedo escreveu uma peça de teatro intitulada “O Voto Feminino”. A peça, que mais tarde virou livro, criticou fortemente a resistência masculina à participação das mulheres nas questões políticas nacionais.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, as irmãs Revocata Heloísa de Melo e Julieta de Melo Monteiro fundaram o jornal “O Corimbo”, que teve uma vida surpreendentemente longa - de 1884 a 1944. Em suas páginas desfilaram produções literárias de várias gerações de escritoras e escritores.

Os editoriais, geralmente assinados por Revocata, costumavam trazer veementes apelos em favor do voto, à educação superior e à profissionalização feminina. “O Corimbo” foi incansável na mobilização das mulheres e na divulgação dos avanços do sufrágio feminino em outros países, sempre incentivando as brasileiras a fazerem o mesmo. Segundo historiadores, com o tempo o jornal teria se tornado a “caixa de ressonância do feminismo brasileiro”.

Em meio à movimentação feminista da época foi promulgada, em 1891, a Carta Constitucional do Brasil. A nova Constituição foi um balde de água fria nos movimentos feministas, pois, apesar de ter garantido o voto direto para os cidadãos maiores de 21 anos (com exceção dos mendigos, analfabetos e para categorias especiais de soldados e de religiosos), não fez qualquer menção ou referência às mulheres, ignorando todas as demandas femininas que se mantinham em pauta na ocasião.

A batalha pelo voto feminino se acirrava cada vez mais nos jornais, nas ruas e no Parlamento. Foi nesse agitado cenário que, em 1911, a professora baiana Leolinda de Figueiredo Daltro, percebendo que a Constituição de 1891 não proibia expressamente a criação de partidos políticos femininos, fundou, no Rio de Janeiro, a primeira agremiação feminina voltada para a busca dos direitos políticos das mulheres - o “Partido Republicano Feminino”.

A fundação do partido representou uma ruptura significativa na ordem vigente. A legenda promovia a cooperação feminina, combatia a exploração sexual e reivindicava o direito de voto para as mulheres, além de organizar passeatas onde eram distribuídos panfletos, a fim de pressionar o Congresso Nacional a conceder o direito ao voto às brasileiras.

Leolinda encaminhava frequentemente representações aos parlamentares e reunia mulheres para acompanhar as sessões plenárias quando as pautas eram de interesse feminino.

Não só as mulheres lutaram por sua emancipação, mas alguns homens também se uniram à causa, como o deputado carioca Maurício de Lacerda, pai de Carlos Lacerda,que,em 1917, apresentou proposta de emenda à Constituição prevendo a inclusão das mulheres como eleitoras. Lamentavelmente, a emenda foi considerada inconstitucional.

Também merece destaque o senador pelo Pará, Justo Chermont, que, em 1919, após receber um abaixo-assinado contendo mais de 2 mil assinaturas em favor do voto feminino, apresentou um projeto-de-lei estendendo o direito de voto às mulheres brasileiras. O projeto, que obteve parecer favorável na Comissão de Constituição do Senado, não conseguiu aprovação no Congresso.

Tal fato repercutiu muito e acabou por ser entendido como ameaça expressiva pela elite política. Deste modo, com o apoio da Imprensa, os parlamentares contrários ao voto feminino do Senado e da Câmara dos Deputados financiaram campanhas sistemáticas de ridicularização dos movimentos sufragistas femininos e dos poucos homens que os apoiavam, atrasando a luta pelo voto das mulheres até 1928.

Os argumentos continuavam os mesmos e expressavam a concepção masculina de família, de lar doméstico - em que a mulher era “ a rainha” - e seus “sagrados” deveres considerados incompatíveis com qualquer participação na “indigna” esfera pública.

A enfermeira Jerônyma Mesquita também foi um expoente na luta pela emancipação feminina, tendo sido responsável pela fundação do Movimento Bandeirante no Brasil, em 1919. Tratava-se de uma iniciativa incomum, considerada por alguns como escandalosa para a época, pois a ideia de um grupo de mulheres se uniformizar e se reunir para atuar em um movimento era vista como uma ameaça.

A criação do Movimento Bandeirante foi um reflexo das mudanças ocorridas a partir da I Guerra Mundial, quando as mulheres conseguiram certa emancipação por terem participado de responsabilidades até então reservadas exclusivamente aos homens. As atividades eram, então, essencialmente aulas de primeiros-socorros, Enfermagem e Puericultura.

Jerônymafundou, juntamente com Bertha Lutz e Maria Eugênia de Mendonça, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1920 e, em 14 de agosto de 1934, lançou, ao lado de suas companheiras, um manifesto à nação - o Manifesto feminista.

A Federação organizou, em 1922, na capital carioca, o primeiro Congresso Internacional Feminista, que contou com a presença de Carrie Chapman Catt, a principal líder sufragista americana.

Em 1947, Jerônyma, Bertha Lutz e Maria Eugêniafundaram, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional das Mulheres, uma organização cultural, não-governamental, que teve por objetivo a defesa da condição da mulher.

Em 14 de dezembro de 1918, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, Bertha Lutz escreveu um artigo para a ‘Revista da Semana’ que teve enorme repercussão na sociedade, trazendo os seguintes termos:

 “Tudo quanto está sucedendo estava previsto. As democracias vão começar aprendendo a ser a expressão fiel sincera de um regime social e político da igualdade humana. A mulher que não pudera conseguir ser compreendida na Declaração dos Direitos do Homem proclamados pela Revolução Francesa, a grande paria e dolorosa escrava, que usa braceletes de ouro em memória das algemas de ferro, foi libertada pela guerra e sentada ao lado do homem no trono da terra. As mulheres russas, finlandesas, dinamarquesas, norueguesas, suecas, alemães e inglesas – quer dizer, uns cento e vinte milhões de mulheres na velha Europa – já partilham ou brevemente partilharão do governo, não só contribuindo com seu voto para a eleição dos legisladores, como podendo ser elas próprias eleitas para o exercício do poder legislativo.( ...) Todos os dias se leem nos jornais e revistas do Rio apreciações deprimentes para a mulher. Não há, talvez, cidade do mundo onde se respeite a mulher. (...) O que deve consolar a brasileira é que os homens que essas coisas escrevem são piores do que a pior das mulheres. E são esses os seus mais severos juízes...! Que importa que alguns jornalistas satíricos nos continuem a considerar os “animais de cabelos compridos e ideias curtas”, quando o chefe da mais poderosa república do mundo (...) proclama que a “contribuição das mulheres para o grande resultado da guerra está fora dos limites da gratidão”, (...) A homenagem mínima que lhes podemos prestar é torná-las iguais aos homens no que respeita aos direitos”

Bertha Lutz fomentou durante toda uma década muitas negociações com políticos e instituições em busca de apoio para a luta pelo direito ao voto. Em 1932 conseguiu - ao lado de outras ativistas - que o então presidente Getúlio Vargas assinasse o direito ao voto feminino.

Candidata a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, Bertha não conseguiu eleger-se, mas obteve a primeira suplência no pleito seguinte e acabou assumindo o mandato de deputada na Câmara Federal, em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa.

Sua notável atuação parlamentar foi marcada por propostas de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor, visando, além de igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de mais de 13 horas diárias.

Em 1945, ao participar da Conferência de São Francisco, Bertha Lutz defendeu a igualdade entre homens e mulheres. Na ocasião, Bertha era a única mulher da comitiva brasileira e uma de quatro delegadas presentes em todo o encontro.

Natércia da Silveira foi a primeira mulher a se graduar em Direito no Rio Grande do Sul, em 1926. Integrou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino de Bertha Lutz; no entanto, uma divergência entre elas fez com que se separassem. Natércia fundou, então, em 1931, a Aliança Nacional das Mulheres. A organização teve um crescimento bastante rápido, chegando a contar, por volta de 1932, com cerca de 3.000 sócias.

A ANM fiscalizava as condições de trabalho da mulher, o que garantia à entidade certa penetração nos círculos operários, principalmente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Mantinha também um serviço de assistência jurídica à mulher trabalhadora, além de uma caixa de auxílio à mulher desamparada.

Nesse ponto vale ressaltar o nome de alguns homens ilustres que foram tocados pela luta feminina. Em 1921, os deputados Nogueira Penido, Bithencourt da Silva Filho e Otávio Rocha apresentaram o Projeto nª 645, que previa o alistamento eleitoral para as mulheres. Em 1924, o Deputado Basílio de Magalhães propôs uma alteração na lei, estendendo o direito ao voto para as mulheres com o Projeto de Lei nº 247. Em seguida, em 1925, o Senador Moniz Sodré encaminhou proposta reconhecendo o voto feminino. Desafortunadamente nenhuma dessas proposições conseguiram andamento no legislativo.

Finalmente, em 1930, começou a circular no Senado um projeto que poderia garantir o direito de voto às mulheres definitivamente. A tramitação do projeto, porém, foi interrompida naquele mesmo ano, em razão da deflagração da chamada “Revolução de 1930”, e somente após a vitória de Getúlio Vargas o projeto foi retomado. Ao assumir a Presidência da República, Vargas encarregou um grupo de juristas de elaborar o primeiro Código Eleitoral brasileiro e, nesse grupo estavam apenas duas mulheres: Bertha Lutz e Natércia da Cunha.

Em 1927, no Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual 660, o governador Juvenal Lamartine, apoiador de Bertha Lutz e adepto da causa feminista, concedeu às mulheres potiguares o direito ao voto.  Esse feito somente foi possível porque os estados (antigas províncias) tinham, por tradição política, governos mais fortes que o Governo Federal e a legislação sobre matéria eleitoral, em sua maioria, era de competência dos estados.

Graças a essa Lei Estadual, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, conseguiu se registrar como eleitora do Rio Grande do Norte em 25 de novembro de 1927. Em algumas publicações, ela chega a ser reconhecida como a primeira mulher a se tornar eleitora da República Brasileira.

Celina não foi apenas uma das primeiras eleitoras brasileiras, mas também uma das primeiras mulheres da América do Sul a conquistar esse direito, objeto de lutas sociais em várias partes do mundo.

Ela e poucas outras mulheres potiguares conseguiram votar na eleição de 1928. Lamentavelmente, pouco tempo depois, ainda em 1928, essas mulheres tiveram seus títulos cassados pela Comissão de Verificação de Poderes do Senado Federal, que entendeu que o Governo do Rio Grande do Norte não poderia ter concedido a elas tal direito, uma vez que já estava em estudos, no Senado, um projeto de lei especifico que tratava do assunto.

Foi também graças a essa Lei Estadual do Rio Grande do Norte que o Partido Republicano daquele estado obteve o alistamento e lançou a candidatura da potiguar Luiza Alzira Soriano Teixeira à Prefeitura de Lages. 

Alzira venceu as eleições de 1928 com 60% dos votos, contando com apoio do Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, e de Bertha Lutz, tornando-se, deste modo, aos 32 anos, a primeira mulher a governar um município no Brasil.

A vitória de Alzira Soriano teve repercussão mundial e sua conquista foi publicada no jornal The New York Times, na edição de 8 de setembro daquele ano.

Seu mandato na Prefeitura de Lages, porém, teve vida curta, pois, por ocasião da Revolução de 1930, ela perdeu o mandato por não concordar com a política de Getúlio Vargas. Com o fim do Estado Novo, Alzira Soriano voltou à esfera política em 1945, tendo sido eleita vereadora por duas vezes.

A título de curiosidade, vale mencionar que o Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro a eleger três governadoras de 1985 até os dias atuais.

O ano de 1927, no entanto, fez a fama de outra grande pioneira do voto no Brasil - a mineira Maria Ernestina Santiago Manso Pereira, ou, simplesmente, Mietta Santiago,como era mais conhecida nos meios intelectuais e políticos de Belo Horizonte. Essa escritora e poetisa nascida em Varginha estudou Direito na França e, ao retornar a Minas como competente advogada criminalista, eloquente oradora, além de sufragista e feminista, fundou, em 1928, a Liga das Eleitoras Mineiras.

Em Minas Gerais não havia lei estadual que garantisse o voto às mulheres, mas, entendendo que a proibição ao voto feminino contrariava o artigo 70 da Constituição de 1891 (qualificação dos eleitores), Mietta impetrou um Mandado de Segurança solicitando sua cidadania plena. O mandado, que teve sentença favorável do Juiz Gentil Rangel (Presidente do TRE-MG em 1933), não apenas concedeu a Mietta Santiago o direito de votar e ser votada, mas de se tornar a primeira eleitora da Brasil República Brasileira a exercer plenamente seus direitos políticos.

Mietta Santiago candidatou-se a deputada federal, mas não foi eleita, o que muito desagradou seus eleitores e admiradores, dentre eles grandes expoentes da Literatura Brasileira, como Pedro Nava, Abgar Renault e Carlos Drummond de Andrade. Este último, impressionado com a luta das mulheres pelo voto feminino e com a “garra” de Mietta, dedicou a ela o poema “Mulher Eleitora”.

 

“Mietta Santiago

loura poeta bacharel

conquista, por sentença de Juiz,

direito de votar e ser votada

para vereador, deputado, senador,

e até Presidente da República,

Mulher votando?

Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?

O escândalo abafa a Mantiqueira,

faz tremerem os trilhos da Central

e acende no Bairro dos Funcionários,

melhor: na cidade inteira funcionária,

a suspeita de que Minas endoidece,

já endoideceu: o mundo acaba.”

 

O final dos anos 1920 viu brilhar, ainda, a estrela de outra pioneira - a advogada mineira Elvira Komel, uma das primeiras eleitoras de Minas Gerais e reconhecidamente a primeira mulher a exercer a advocacia em território mineiro, mais precisamente no Fórum de Belo Horizonte.

Tendo-se alistado, em 1927, assim como Mietta Santiago, para votar e concorrer às eleições de 1928, Elvira Komel, nascida em Barão de Cocais, apoiou a Revolução de 1930 e atendeu prontamente aos apelos de Getúlio Vargas pela elaboração do Código Eleitoral. Usando de seu imenso talento de oradora e comunicadora, ela fez publicar nos jornais de Belo Horizonte um manifesto dirigido às mulheres mineiras, convocando-as a ingressar no recém-criado “Batalhão Feminino João Pessoa” para também apoiarem o movimento revolucionário de 1930. O nome do batalhão foi escolhido em homenagem ao Governador da Paraíba, cujo assassinato foi o estopim para o início dos conflitos.

Em menos de 30 dias, cerca de 8 mil mulheres se alistaram em Minas Gerais, sendo aproximadamente 1.200 em Belo Horizonte. Elvira Komel e seu Batalhão Feminino João Pessoa percorreram praticamente todo o estado de Minas Gerais coletando assinaturas em favor da inclusão do sufrágio feminino no texto ainda em elaboração do Código Eleitoral.

No ano seguinte, o batalhão foi transformado em uma Associação Feminina Mineira, responsável pela organização do I Congresso Feminino Mineiro, em Belo Horizonte, em junho de 1931.

 Em julho de 1932, poucos meses após a conquista definitiva do voto feminino no Código Eleitoral, Elvira deslocou-se para Juiz de Fora, onde pronunciou diversas palestras sobre a Revolução de 1930 e seu caráter político, preparando-se para a sua candidatura como deputada ao Senado Estadual. De regresso a Belo Horizonte, a Doutora Elvira Komel, como era respeitosamente reconhecida, foi vitimada pela meningite, vindo a falecer no dia 25 de julho de 1932, com apenas 26 anos de idade.

Mas a morte dessa aguerrida sufragista mineira não foi em vão. As centenas de milhares de assinaturas colhidas por meio das integrantes do “Batalhão Feminino João Pessoa” em Minas Gerais chegaram ao Gabinete Provisório do Presidente Getúlio Vargas e reforçaram, junto a congressistas, juristas e à grande parcela de intelectuais da Literatura e da Imprensa, o clamor das mulheres brasileiras pela inclusão, no primeiro Código Eleitoral do País, o direito à participação política por meio do voto.

Em 24 de fevereiro 1932, o Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, regulamentou o alistamento e o processo eleitoral no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Foi concedido o direito de voto a todos os brasileiros maiores de 21 anos, alfabetizados e sem distinção de sexo. Finalmente as mulheres podiam votar.

O direito ao voto feminino no Código Eleitoral de 1932, ratificado pela Constituição Federal de 1934, foi concedido de modo facultativo e ainda sob algumas condições. Se fossem solteiras ou viúvas, deveriam comprovar, no título de eleitor, alguma profissão remunerada. As casadas deveriam comprovar a autorização de seus maridos.

Em 1934, com a promulgação da segunda Constituição Republicana, o voto feminino ficou assentado, definitivamente, na legislação brasileira. É de se destacar que o Brasil foi oficialmente o segundo país da América Latina a conceder o direito ao voto às mulheres, ficando atrás apenas do Equador.

Em 1946, com a promulgação de uma nova Constituição, o voto passou a ser obrigatório apenas para as mulheres lotadas no serviço público; quanto às demais, o exercício do voto permanecia facultativo. Com a Constituição Federal de 1965 a obrigatoriedade de votar foi estendida a todas as mulheres do Brasil, com exceção das analfabetas. Vale ressaltar aqui que, a partir da Lei Saraiva, em 1881, todas as legislações eleitorais proibiam o voto aos analfabetos, o que ainda excluía do cenário eleitoral boa parte das mulheres.

Somente com a Constituição federal de 1988 (atual), quando o direito ao voto incluiu, finalmente, a população analfabeta do País, o direito ao voto foi verdadeiramente estendido a todas as mulheres brasileiras.

Certo é que, a partir da conquista definitiva do direito ao voto, o caminho da participação política foi aberto e começaram, então, a surgir as candidaturas femininas por todo o País.

Na primeira eleição após o Código Eleitoral de 1932, mais precisamente em 3 de maio de 1933, foram eleitos 254 deputados à Assembleia Constituinte e, dentre eles, apenas uma mulher - a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, deputada federal por São Paulo. Carlota havia se destacado como médica durante a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, por sua atuação nas frentes de batalha cuidando dos soldados paulistas feridos.

No entanto, uma vez que o Código Eleitoral permitia a indicação de delegados classistas para integrar o Parlamento Federal, a advogada, jornalista e sindicalista alagoana Almerinda Farias Gama obteve, em maio de 1933, por meio do voto sindical, uma cadeira na Assembleia Constituinte, indicada pelo Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e pela Federação do Trabalho do Distrito Federal. Também destacada na luta pelo sufrágio feminino, Almerinda Gama foi a primeira mulher negra a entrar para a política brasileira.

Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo foi a segunda mulher no Brasil a conseguir ser eleita prefeita de uma cidade, ao assumir a Prefeitura de Limeira, no estado de São Paulo.

No mesmo ano, em Maceió, a médica Maria José Salgado Lages, ou Lily Lages, tornou-se a primeira deputada estadual do estado de Alagoas. Ela também era professora universitária e autora de várias publicações e artigos sobre saúde, educação e problemas sociais.

Em 1935, em Santa Catarina, a professora Antonieta de Barros foi a primeira mulher eleita deputada no estado e foi a segunda mulher negra no Brasil a ocupar o palco da política.

Também em 1935, Maria do Céu Fernandes foi eleita para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dando àquele estado sua primeira deputada estadual.

Em 1936, Spasia Albertina Bechelli Cecchi foi a terceira mulher a se tornar prefeita no Brasil, tendo sido eleita de forma indireta para a prefeitura do município paulista de Itanhaém.

Em agosto de 1937, a edição número 85 da Revista “Bello Horizonte” estampava uma matéria inédita – a fundação do Partido Feminista de Minas Gerais, presidido pela médicaAnna Cerqueira Pereira, segunda mulher a presidir um partido político em Minas Gerais e no Brasil. A novidade, porém, teve vida curta, pois, em 10 de novembro de 1937, a Justiça Eleitoral foi suspensa pela ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Findo o período ditatorial do Estado Novo, em 1947, Tereza Delta tornou-se Prefeita de São Bernardo do Campo, São Paulo, sendo a quarta mulher a ocupar o Poder Executivo Municipal no País.

Em julho de 1949, a professora, jornalista e escritora mineira Alaíde Lisboa de Oliveira tornou-se a primeira mulher a exercer o cargo de vereadora em Belo Horizonte. Embora tenha concorrido ao pleito de 1947, não foi eleita, mas, tendo ficado como suplente, acabou por assumir a vaga do titular.

Maria José Nogueira Pena, nascida em Piumhi, e Marta Nair Monteiro, natural de Candeias, foram as primeiras deputadas estaduais de Minas Gerais. Eleitas em 1962, elas abriram caminho para as outras mulheres que se elegeriam nas próximas décadas.

A advogada Nysia Coimbra Flores Carone foi a primeira mineira a assumir o cargo de deputada federal. Eleita em 1966, pelo MDB, em 1969 ela teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos pelo Ato Institucional nº 5. Esposa do ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-deputado federal Jorge Carone, Nysia nasceu em Muriaé, em uma família de tradição política.

A primeira vereadora efetivamente eleita para a Câmara Municipal de Belo Horizonte foi Júnia Marise Azeredo Coutinho, em 1966. Jornalista e cientista política, Júnia Marise também foi a deputada estadual mais votada em Minas Gerais nas eleições de 1974. Já em 1986, ela se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Governadora de Minas Gerais, chegando a governar o estado em algumas ocasiões.  

A primeira senadora da República Brasileira foi a paulista Eunice Michiles. Em 1979 ela disputou uma vaga no Senado por uma sublegenda da ARENA (votação indireta), representando o estado do Amazonas, tendo ficado como primeira suplente do senador João Bosco de Lima. Com a morte do titular, Eunice Michiles assumiu a vaga no Senado.

A paulistana Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a assumir um Ministério no Brasil. Durante o governo do General João Batista de Figueiredo (1979-1985), ela ocupou a pasta da Educação e Cultura, atuando de agosto de 1982 a março de 1985. Primando pelo pioneirismo, Esther Ferraz também foi a primeira mulher a lecionar na Universidade de São Paulo; a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo parte da Comissão de Ética, e também foi a primeira reitora de uma universidade paulista – a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Na década de 1980, grupos feministas ultrapassaram as divergências partidárias e se aliaram às 26 deputadas federais constituintes — o “charmoso” lobby do batom — como forma de garantir avanços na Constituição Federal, tais como a desejada igualdade de todos brasileiros perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Iolanda Lima Fleming foi a primeira mulher a governar um estado brasileiro – o Acre. Nascida na Vila Castelo (atual município de Manuel Urbano), no Acre, Iolanda foi alfabetizada por sua mãe e começou suas atividades políticas nos movimentos estudantis dos anos 60. Elegeu-se vereadora em 1972, foi deputada estadual em 1979 e, entre maio de 1986 e março de 1987, filiada ao PMDB, assumiu ao cargo de Governadora do estado do Acre em substituição a Nabor Júnior, que desistiu do governo do estado para tentar uma vaga no Senado.

Nascida em Quixadá, no Ceará, Maria Luíza Menezes Fontenelle foi a primeira mulher a assumir a prefeitura de uma capital no Brasil. Eleita em 1985 - época em que o Brasil passou novamente a ter voto direto para as capitais, foi prefeita de Fortaleza entre 1986 e 1989. Foi também deputada estadual e deputada federal.

Em 1989, após o período do Regime Militar, o Brasil voltou a ter eleições diretas para Presidente. Nessa ocasião foi registrada a primeira candidatura de uma mulher à Presidência da República. A candidata era Lívia Maria Pio, do Partido Nacionalista.

Em 1990, a mineira Júnia Marise e a roraimense Marluce Pinto passam a ser as primeiras senadoras eleitas diretamente ao Senado da República.  

Nesse mesmo ano, sob a Presidência de  Fernando Collor de Mello, Zélia Cardoso de Mello tornou-se a única mulher - até os dias atuais - a ocupar o cargo de Ministra da Fazenda.

A socióloga maranhense Roseana Sarney foi a primeira governadora de estado eleita no País e também a primeira mulher a ser reeleita para o cargo de Governador de Estado. Concorrendo pelo PMDB, ao Governo do Estado do Maranhão, foi eleita em 1994 e reeleita em 1998. Voltou ao cargo em 2009, após a cassação, pelo TSE, do governador Jackson Lago e de seu vice, Luís Porto, por abuso de poder econômico nas Eleições de 2006. Foi eleita novamente para o Governo do Maranhão em 2010.  

Em 2006, Micarla de Sousa foi eleita e em empossada em 2007, como prefeita de Natal.

Também em 2006, Heloísa Helena de Morais Carvalho, candidata à Presidência da República, foi a primeira mulher a participar de um debate presidencial televisionado.

A jurista carioca Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, tendo ocupado o cargo entre 2006 e 2008.

Em maio de 2006, a Ministra Ellen Gracie tornou-se, também a primeira mulher a ocupar a Presidência da República desde sua proclamação, em 15 de novembro de 1889. Ela substituiu o então Presidente Lula, após a recusa do vice-presidente José Alencar, do presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo e do presidente do Senado Renan Calheiros em realizar essa substituição. Ellen Gracie foi a 4ª Chefe de Estado do Brasil e a primeira do período Republicano.

Mineira de Belo Horizonte, Dilma Rousseff foi a primeira mulher a ser eleita ao cargo máximo do País: a Presidência da República. Nas Eleições de 2010, concorrendo pelo Partido dos Trabalhadores, ela conseguiu 56,05% dos votos de todo o eleitorado brasileiro. Dilma Rousseff foi a 5ª Chefe de Estado do Brasil e a primeira mulher a ser eleita diretamente para esse cargo no período Republicano.

A mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, nascida em Espinosa, tornou-se, em abril de 2012, a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral. Ministra do Supremo Tribunal Federal desde 2006, quando foi nomeada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Carmen Lúcia assumiu a presidência da República interinamente por diversas vezes durante as viagens do ex-presidente Michel Temer. Ela foi a 6° mulher a ocupar a Chefia de Estado do Brasil.

Nesse ponto, é importante lembrar que antes de toda essa luta pelo sufrágio feminino no Brasil, três mulheres já haviam ocupado cargos de Governança, sendo Dona Maria I a primeira mulher Chefe de Estado na História do Brasil. Dona Maria foi Rainha Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves no período de 1815 a 1822.

A segunda Chefe de Estado na história do País foi a Imperatriz Dona Leopoldina, que atuou como Regente, em 1822, influenciando profundamente o processo de Independência do Brasil.

A terceira mulher Chefe de Estado foi a Princesa Isabel, que também foi Regente do Brasil em vários períodos (1870-1871, 1876-1877 e 1887-1888) contabilizando ao todo 3 anos de governo. Durante o período em que regeu o Brasil, ela sancionou em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353) que a eternizou como “A Redentora”.

 

 

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