Transferência e regularização

O prazo para o eleitor que mudou de residência para outro município ou estado solicitar a transferência terminou no dia 6 de maio de 2020. Essa data está estabelecida no art. 91 da Lei nº 9.504/1997. Após as eleições, no dia 3 de novembro de 2020, esse serviço será retomado.

Em caso de dúvida, ligue para o Disque-Eleitor (148 ou 3291-0004 - custo de ligação local).


Documentos a serem apresentados para transferir o título de eleitor:

1) um documento de identidade* (Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento); 

Obs: 

- No caso do passaporte modelo antigo, é necessário apresentar outro documento oficial no qual conste a filiação do eleitor. Já no caso da carteira de motorista (CNH), é necessário apresentar documento oficial complementar no qual conste a nacionalidade brasileira;
- Caso o documento oficial de identificação apresente abreviatura no nome dos pais ou do eleitor, deve ser apresentada documentação complementar.

2) comprovante de endereço*;

3) título de eleitor, se ainda o possuir.

* Documentos indispensáveis

No interior, os cartórios eleitorais podem solicitar documentação complementar. Para se certificar da documentação necessária, entre em contato com seu cartório eleitoral antes de procurá-lo pessoalmente.


Condições para o requerimento de transferência:

- que tenha decorrido pelo menos 1 ano da inscrição ou da última transferência;

- residência mínima de 3 meses no novo endereço.

Telefones dos cartórios eleitorais de Minas Gerais.

 

 

O prazo para o eleitor alterar ou corrigir algum dado cadastral (estado civil, escolaridade, data de nascimento, filiação, etc.) terminou no dia 6 de maio de 2020. Essa data está estabelecida no art. 91 da Lei nº 9.504/1997. Após as eleições, no dia 3 de novembro de 2020, esse serviço será retomado.

Enquanto isso, caso o eleitor precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada, que terá validade até o dia 02 de novembro de 2020. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro.

A solicitação de emissão da certidão circunstanciada deve ser feita por e-mail ao cartório da zona eleitoral na qual o eleitor está inscrito.

E-mails dos cartórios eleitorais

Em caso de dúvida, ligue para o Disque-Eleitor (148 ou 3291-0004 - custo de ligação local).

 

Documentos a serem apresentados para regularizar o título de eleitor:

1) um documento de identidade* (Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento);

Obs: 

- No caso do passaporte modelo antigo, é necessário apresentar outro documento oficial no qual conste a filiação do eleitor. Já no caso da carteira de motorista (CNH), é necessário apresentar documento oficial complementar no qual conste a nacionalidade brasileira;
- Caso o documento oficial de identificação apresente abreviatura no nome dos pais ou do eleitor, deve ser apresentada documentação complementar.

2) comprovante de endereço*;

3) documento comprobatório da alteração do dado pessoal (ex.: certidão de casamento/ homologação ou averbação de separação/ sentença judicial, outros);

4) título de eleitor.

* Documentos indispensáveis

No interior, os cartórios eleitorais podem solicitar documentação complementar. Para se certificar da documentação necessária, entre em contato com seu cartório eleitoral antes de procurá-lo pessoalmente.


Telefones dos cartórios eleitorais de Minas Gerais.