Transmissão dos dados da votação

SEGURANÇA DO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

• Aos partidos políticos/coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil é facultada a fiscalização de todas as fases do processo de preparação da urna eletrônica, votação e totalização dos resultados das eleições, nos termos da legislação vigente;

• os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral utilizados em todo o processo eleitoral são apresentados aos partidos/coligações e demais interessados, para análise, na forma de programas-fonte e programas executáveis;

• a compilação dos programas é realizada, em sessão pública, com prévia convocação dos interessados, e, em seguida, auditados, assinados digitalmente e lacrados, em cerimônia específica, denominada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Após esse procedimento, são gerados resumos digitais (hash) de todos os programas;

• os partidos políticos/coligações podem apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral, nos termos da lei;

• as informações contidas na urna eletrônica são consistidas e identificadas por assinatura digital, garantindo a integridade e inviolabilidade dos dados;

• a carga e a preparação das urnas eletrônicas são realizadas, em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais de partidos/coligações para assistirem e procederem aos atos de fiscalização, após o que a urna recebe lacres físicos, devidamente assinados pelo Juiz Eleitoral, representante do Ministério Público e fiscais de partidos/coligações que desejarem apor rubricas nos lacres;

• até a véspera da votação, o Tribunal Regional Eleitoral torna pública, por meio da Internet, a tabela de correspondência, que vincula a urna eletrônica à respectiva seção eleitoral, contendo os seguintes dados: zona eleitoral, município, seção e eleitorado;

• no dia da eleição, é realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento da urna eletrônica, por meio de votação paralela, na presença de fiscais de partidos/coligações, nos termos da legislação vigente.

 

TRANSMISSÃO DE DADOS – VOTAÇÃO ELETRÔNICA

• Concluído o processo de votação, que acontece após as 17 horas do dia do pleito, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna, em 5 vias, contendo o total de votos de cada seção eleitoral, assim distribuídas:

Uma via é afixada na seção eleitoral e outra afixada no local de apração para conhecimento dos interessados;

2 vias são entregues ao representante do Comitê Interpartidário de Fiscalização, sendo uma entregue na seção eleitoral e outra no local de apuração;

a 5ª via é arquivada no cartório eleitoral, juntamente com a mídia da urna eletrônica;

• o presidente da Mesa Receptora de Votos encaminha a urna eletrônica ao local de apuração (ou cartório eleitoral), acompanhada de todos os documentos relativos àquela seção, bem como o disquete;

• de posse da mídia de cada seção eleitoral, o Juiz Eleitoral providenciará a transmissão dos dados de seus respectivos municípios, por meio de rede de comunicação de dados, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

• a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral transmite os arquivos da totalização das zonas eleitorais do Estado ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, repassa os dados a empresas cadastradas para serem parceiras da Justiça Eleitoral nos trabalhos de divulgação dos resultado;

• a totalização dos resultados referentes a Presidente da República é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e a de Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.

 

TRANSMISSÃO REMOTA

Nas eleições de 2010, serão instalados 128 pontos de transmissão remota, sendo 112 com transmissão por linha telefônica convencional e 16 por satélite.

 

LOCAIS DE “APURAÇÃO” (TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O TRE) EM BH:

 

ZE

LOCAL DE APURAÇÃO

ENDEREÇO

26

Floresta Tênis Clube

Rua Ubá, nº 340 Bairro Floresta

27

Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Henriqueta Lisboa

Rua Georgina de Pádua, 207 (entrada pela Rua Maria Ferreira da Silva), Bairro Fernão Dias.

28

Oásis Clube

Rua Salinas, 1993 - Floresta

29

Ginásio Poliesportivo Clube dos Oficiais

Rua Diabase, 200 – Prado (entrada pela Rua dos Pampas)

30

SESC - CDCCP Serviço Social do Comércio

Rua Teófilo Otoni, 433 - Carlos Prates

31

CREA – Salão Nobre

Av. Álvares Cabral, 1600- Sto. Agostinho

32

Ginásio Poliesportivo do Colégio Pio XII

R. Alvarenga Peixoto, 1715 – Sto. Agostinho

33

Colégio Santo Antônio

R. Pernambuco, 880 Funcionários

34

Ginásio do Círculo Militar

Av. Raja Gabaglia 350 - Gutierrez

35

Salão de Festas do Olympico Clube

Rua Estevão Pinto 783 – Serra

36

Colégio Santa Rita de Cássia

R. Costa Belém, 122 Santa Helena/Barreiro

37

Clube Recreativo Mineiro

Rua Grão Mogol, 197

38

SESC Venda Nova

R. Maria Borboleta, s/nº - Jardim Comerciários

39

Ginásio do Colégio São Miguel Arcanjo

R. João Lourival Dias, 144 – Nova Floresta

331

SERPRO

Av. José Cândido da Silveira 1200 - Cidade Nova

332

Salão de Festas do Cruzeiro Esporte Clube

R. Guajajaras, 1722 Barro Preto

333

Ginásio Coberto da E.M. Professora Isaura Santos

R. Olinda, s/nº Santa Cruz/Barreiro de Cima

334

Ginásio do Cruzeiro

R. das Canárias, 269 Santa Branca