Informações para a imprensa


As decisões do julgamento das contas dos candidatos eleitos devem ser publicadas, em sessão, até o dia 9 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 11.300/2006, que alterou a Lei nº 9.504/97 – art. 30, § 1º).

O processo eleitoral de 2010 só termina com a diplomação dos eleitos do primeiro turno. A solenidade será no dia 17 de dezembro, às 17 horas, no Palácio das Artes, quando serão diplomados os 77 deputados estaduais, 53 federais, dois senadores e seus respectivos suplentes, e o governador e o vice-governador de Minas Gerais.