Nesta segunda-feira, 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data reforça a importância de uma sociedade antirracista, o fomento do protagonismo negro e a conscientização para a construção de uma efetiva equidade racial no país.

A Justiça Eleitoral atenta ao tema da luta antirracista, na esfera político-eleitoral, vem, constantemente, promovendo ações afirmativas visando aumentar a representatividade desse público nas eleições e colaborar para o alcance de uma real democracia, nos moldes do que prevê a Constituição Federal de 1988.

Destaque se dá à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2020, determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A decisão teve por consequência a inserção de artigos específicos nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019 tratando do assunto.

Além disso, visando combater manifestações de racismo e a utilização de expressões oriundas do período escravagista e carregadas de preconceito, o TSE produziu a cartilha “Expressões racistas: por que evitá-las”.

O material produzido traz 40 termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário das brasileiras e brasileiros, além de sugerir substituições para eles.

A ideia é promover uma mudança de atitudes e comportamentos tornando mais fácil deixar de utilizar expressões que possam ofender alguém.

São mudanças simples que fazem a diferença!

O TRE de Minas está empenhado em combater o racismo e a discriminação racial.

Junte-se a Justiça Eleitoral no combate ao racismo e ao fortalecimento da igualdade e do respeito.

Acesse o vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social com a participação de Sabrina Braga, mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), servidora do TRE-MG, cedida para o TSE. Leia a cartilha, aprenda mais e seja parte dessa mudança!

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