A Corte Eleitoral mineira cassou, novamente, por unanimidade na sessão desta quinta-feira (15), o prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB) e sua vice, e Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso depoder político e conduta vedada. A decisão poderá ser executada após publicação de acórdão de eventuais embargos declaratórios.

A ação foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições 2012 e seu vice, Vitor Penido de Barros (DEM) e Luciano Vitor Gomes (PSL). Em primeira instância, o Juiz Eleitoral extinguiu o processo, alegando já ter julgado todas as questões suscitadas em outroprocesso (AIJE 135474). A Corte Eleitoral, no entanto, analisou novamente os fatos imputados ao prefeito e à sua vice e considerou que havia interesse na ação, já que não houve o trânsito em julgado da ação anterior, o que pode levar a resultados diferentes nas duas ações.

Segundo o relator, juiz Alberto Diniz, os decretos de permissão de cessão de uso de imóveis públicos a particulares, expedidos em grande número pela prefeitura municipal no ano de 2012, tiveram cunho político, gerando potencialidade para alterar a disputa eleitoral. A decisão final do relator do processo, juiz Alberto Diniz Júnior, seguida pelos outros membros da Corte, foi de cassar novamente o prefeito e a vice.

Nas eleições de 2012, para o cargo de prefeito, Cássio Magnani obteve 23.531 votos (49,67%), alcançando a diferença de 2.531 votos em relação ao segundo colocado, Vitor Penido de Barros (DEM), que teve 21.000 votos (44,33%).

Processo relacionado: 769

Decisão anterior

Em 20 de março deste ano, a Corte Eleitoral mineira já havia cassado Cássio Magnani Júnior e Maria de Fátima Monteiro de Aguilar. Na ocasião, o relator do processo, juiz Alberto Diniz, afirmou que houve “um festival de atos administrativos, bem acima dos números de anos anteriores, atentando contra princípios que regem a administração pública”. Cássio e Maria de Fátima permanecem no cargo devido à liminar concedida pelo ministro João Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral.

Saiba mais sobre a cassação.

Saiba mais sobre a liminar do TSE.

Processos relacionados

MS 19758 (TSE)

RE 135474 

Outro processo

Na mesma sessão, o TRE julgou improcedente ação que pedia a cassação do diploma de prefeito concedido ao segundo colocado nas Eleições de 2012 em Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM). Segundo o relator do processo, juiz Alberto Diniz, não houve comprovação da alegada inelegibilidade de Vitor Penido.

A ação foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Nacional (PTN) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que alegaram que, em razão de condenação por ato doloso de improbidade por lesão ao erário e enriquecimento ilícito, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vitor Penido havia se tornado inelegível entre o período que transcorreu entre as Eleições de 2012 e sua diplomação.

Vitor Penido foi diplomado pelo juiz eleitoral em março de 2014, após confirmação pelo TRE da cassação dos prefeito e vice eleitos em Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB) e Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT).

Processo relacionado: RCED 13640

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