27/05/2022

ESTADÃO ONLINE – SP

Os partidos políticos têm como finalidades constitucionais manter o regime democrático e o pluripartidarismo, além de resguardar os direitos fundamentais da pessoa humana.  Observando premissas de caráter nacional, insubordinação financeira ou administrativa a entidade ou governo estrangeiro, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento de acordo com a Lei, os partidos são inescapáveis instrumentos de efetivação democrática. 

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