Parabéns para nós! Graças a todo o trabalho desenvolvido na CASA, o Tribunal alcançou 100% da pontuação no Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário 2022, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No segmento da Justiça Eleitoral, foram avaliados 78 itens, que estão distribuídos em nove temas: audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

O CNJ apresentou o resultado do Ranking no evento da 2ª reunião preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde o Tribunal foi destaque, pois somente Minas e outros oito regionais alcançaram os 100%.

De todos os seguimentos da Justiça, somente 14 órgãos alcançaram os 100%, destaca Breno Machado, chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Estatística (ASPE).

Essa é uma importante conquista para o Tribunal, fruto do trabalho conjunto de diversas áreas, na busca de proporcionar maior transparência para os trabalhos desenvolvidos e resultados alcançados, afirma Breno.

Sobre o Ranking da Transparência

O ranking da transparência é divulgado anualmente desde 2018 e foi instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018. Ele tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informações de forma clara e organizada aos cidadãos.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

Como é feita a avaliação

Os itens sob avaliação estão distribuídos em 84 perguntas, divididas em 10 categorias. O Ranking avalia, por exemplo, se os órgãos disponibilizam endereço, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na Internet. Além disso, busca saber se o Portal dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo.

O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.

A novidade desta quinta edição do Ranking foi a implementação do prêmio por categoria, conforme o segmento da Justiça.

^{#PraTodosVerem: a imagem mostra um card com fundo bege. No alto, a logomarca do TRE-MG e do Conselho Nacional de Justiça. Ao centro, o texto: O TRE-MG atingiu pontuação máxima no Ranking de Transparência do CNJ. Abaixo, à direita, um gráfico com a progressão da pontuação do Tribunal de 2018 a 2022.}