A biometria em Minas

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O recadastramento biométrico obrigatório que ocorreu em 175 municípios (formato PDF), iniciado em 2019, encerrou-se em março de 2020, com um último grupo de 62 cidades. Nos 113 municípios que terminaram a revisão biométrica entre outubro e dezembro de 2019, o eleitor que não compareceu dentro do prazo teve o título cancelado e não poderá votar em eleições oficiais enquanto não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Ele pode procurar o seu cartório eleitoral para fazer a regularização até o dia 06 de maio, data em que o cadastro eleitoral é fechado para as Eleições 2020. 

Os eleitores dos 62 municípios (formato PDF) que encerraram a revisão biométrica no dia 06 de março não terão o título cancelado neste momento, devido à suspensão de atendimento entre 19 de março e 07 de abril, e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. O cancelamento desses títulos só será processado após o pleito, em novembro. A medida foi determinada pela Portaria CRE nº 007/2020 (formato PDF)

Nas Eleições 2018, a biometria já foi obrigatória em 84 municípios (formato PDF) de Minas Gerais, 4.736.576 eleitores mineiros foram identificados por meio de seus dados biométricos. Nesses locais, todo o eleitorado já foi cadastrado biometricamente. Agora em 2020 serão, no total, 259 municípios. 

Em Belo Horizonte e nos demais 593 municípios de Minas que não constam das duas relações acima, o recadastramento biométrico ainda não é obrigatório.

Nos municípios com biometria não obrigatória, o recadastramento é feito de forma ordinária. À medida que o eleitor precisa de algum serviço nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, ele é atendido por meio da coleta de seus dados biométricos.

Saiba quais são os 594 municípios com biometria não obrigatória(formato PDF).


Confira os endereços dos cartórios em cada uma das cidades.


Dúvidas?

De qualquer cidade de Minas, disque 148 (chamada com custo de ligação local). De outros estados, ligue (31) 2116-3600.


A biometria chegou a Minas Gerais em 16 de novembro de 2009, nas cidades de Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João Del Rei, como revisão biométrica obrigatória.

No primeiro dia de recadastramento biométrico no estado, 750 eleitores foram atendidos nas quatro cidades, e no fim da primeira semana já eram 11 mil eleitores recadastrados. O recadastramento biométrico obrigatório nesses municípios terminou em 26 de fevereiro de 2010, com aproximadamente 85% dos eleitores das quatro cidades recadastrados.

As eleições de 2010 foram as primeiras com votação biométrica em Minas Gerais. Quase 200 mil eleitores mineiros dos quatro municípios (Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João Del Rei) votaram por meio da identificação biométrica de seus dados. Na ocasião, a novidade chamou a atenção de alguns países, e delegações do Congo e de países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) foram a Pará de Minas acompanhar o funcionamento da primeira eleição biométrica estado.

No ano seguinte, em abril de 2011, iniciou-se a segunda fase do projeto da biometria em Minas Gerais, quando mais 18 cidades iniciaram a biometria, mas dessa vez a não obrigatória, sem prazo final para o comparecimento. Foram escolhidos os municípios abrangidos pelas zonas eleitorais que tinham acabado de passar pela revisão biométrica – Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João Del Rei.

Depois, ainda em 2011, em setembro, mais 17 cidades começaram o procedimento, mas como revisão biométrica (Araporã, Bom Jesus do Amparo, Cachoeira Dourada, Coimbra, Divinésia, Estrela Dalva, Faria Lemos, Galileia, Itaguara, Itapeva, Marmelópolis, Mata Verde, Montezuma, Santa Efigênia de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Rio Abaixo e Umburatiba). Os eleitores tiveram até fevereiro de 2012 para fazer o recadastramento biométrico. Naquele ano, nas eleições, cerca de 270 mil eleitores votaram com a identificação biométrica dos seus dados.

A terceira fase do projeto da biometria começou em março de 2013 com a revisão biométrica obrigatória em Brás Pires, Dores do Turvo, Senador Firmino e Tapira. Nessas cidades, os eleitores tiveram até agosto de 2013 para fazer o recadastramento biométrico. Quase 40 mil eleitores foram recadastrados biometricamente.

Depois, em maio daquele ano, a revisão biométrica obrigatória chegou a Divinópolis, a maior cidade até então que recebia a biometria. Os 158.536 eleitores que compunham o colégio eleitoral da cidade à época tiveram até novembro de 2013 para fazer a biometria. Ao final do prazo, 137.869 fizeram o recadastramento biométrico.

Nas Eleições 2014, houve votação biométrica em 26 cidades mineiras, com a participação de quase 500 mil eleitores.

A quarta fase do projeto da biometria se iniciou em fevereiro de 2015: até maio, eleitores de oito municípios - Abre Campo, Arapuá, Belo Vale, Espinosa, Miradouro, São Bento Abade, Senador José Bento e União de Minas – passaram pela revisão biométrica, com 53.044 eleitores recadastrados. No segundo semestre, de julho a dezembro, mais 46 municípios passaram pelo recadastramento biométrico obrigatório. Também a partir de julho daquele ano, 169 municípios iniciaram o atendimento biométrico não obrigatório.

Em 2016, não houve revisão biométrica em nenhum município mineiro. Nas Eleições 2016, houve votação com identificação biométrica em 249 municípios, alcançando 1.584.923 eleitores (10,0999% do eleitorado) em todo o estado. Em 80 deles - as cidades que passaram pela chamada revisão biométrica obrigatória em todas as fases descritas acima - a votação foi totalmente biométrica. Nos outros 169 municípios, a votação foi mista (também chamada de híbrida): o eleitor que não fez o recadastramento biométrico pôde votar da maneira tradicional.

A quinta fase do projeto da biometria em Minas começou com a reabertura do cadastro eleitoral em novembro de 2016, quando mais 54 municípios iniciaram o atendimento biométrico não obrigatório.

De 1º de fevereiro de 2017 até 9 de fevereiro de 2018 foi feita revisão biométrica obrigatória em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia - municípios que já cadastravam eleitores biometricamente, porém sem obrigatoriedade de comparecimento desde 2015 (no caso de Betim, Contagem e Uberlândia) e 2016 (no caso de Uberaba).

Em 6 de março de 2017, mais 84 municípios iniciaram o atendimento biométrico não obrigatório. Em 27 de março, outros 60; em 17 de abril, mais 73; em 15 de maio, outros 50; em 19 de junho, mais 54; em 7 de agosto, outros 52; em 26 de outubro, mais 50; em 12 de dezembro, outros 70 municípios começaram o procedimento.

sexta fase do projeto da biometria começou no primeiro semestre de 2019. Entre fevereiro e junho, 175 municípios iniciaram a etapa obrigatória do recadastramento biométrico. Desses, 61 encerraram o procedimento no dia 10 de outubro. Dois terminaram a revisão em 29 de novembro; 50 municípios finalizaram em 17 de dezembro e outros 62 terminaram no dia 6 de março de 2020.

Todas as cidades de Minas Gerais contam com atendimento biométrico. Em todo o estado, já são 8.247.547 eleitores cadastrados biometricamente, o que corresponde a 52,22% do eleitorado.

Atualmente, em 594 cidades (formato PDF), incluindo Belo Horizonte, a biometria ainda não é obrigatória. 

Saiba mais sobre biometria.

O recadastramento biométrico é obrigatório em Belo Horizonte?

Não.

 

Se eu não fiz o recadastramento biométrico obrigatório, o que acontece?

Se você é eleitor de municípios onde a biometria já é obrigatória e não compareceu à revisão, teve o título de eleitor cancelado e não poderá votar enquanto não regularizar a sua situação, inclusive se tiver o voto facultativo (menores de 18 e maiores de 70 anos). Para fazer a regularização, basta comparecer ao cartório ou posto de atendimento do município do seu domicílio eleitoral, levando documento oficial de identidade e comprovante de endereço.

 

Como eu faço para saber se na minha cidade a biometria é obrigatória? 

A biometria já é obrigatória em 84municípios mineiros. Confira a lista aqui.

Em 175 municípios, a revisão biométrica foi realizada entre 2019 e 2020.

Veja em quais cidades há o cadastramento biométrico não obrigatório.

 

Quais documentos preciso levar para fazer o recadastramento biométrico? 

O eleitor precisa levar os seguintes documentos para realizar o recadastramento biométrico:

 

· Se for tirar o título pela primeira vez

- documento de identificação com foto*: carteira de identidade ou carteiras funcionais emitidas por órgãos criados por lei federal (por exemplo: OAB, para os advogados, ou o CREA, para engenheiros e arquitetos). No caso do passaporte em que não há o dado de filiação, é necessário apresentar outro documento oficial no qual conste essa informação. Já no caso da carteira de motorista (CNH), é necessário apresentar documento oficial complementar no qual conste a nacionalidade brasileira;

* Provisoriamente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não vale como documento de identificação devido à vigência da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro de 2019.

OBS: Caso o documento oficial de identificação apresente abreviatura no nome dos pais ou do eleitor, deve ser apresentada documentação complementar.

- comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone etc), preferencialmente em nome do eleitor, emitido nos três meses anteriores à data de comparecimento; 

- comprovante de quitação com o serviço militar (para os eleitores do sexo masculino, maiores de 18 anos).

 

· Se já tiver o título de eleitor

- documento de identificação com foto: carteira de identidade, carteiras funcionais emitidas por órgãos criados por lei federal (por exemplo: OAB, para os advogados, ou o CREA, para engenheiros e arquitetos), carteira de motorista (CNH) ou passaporte;

OBS: Caso o documento oficial de identificação apresente abreviatura no nome dos pais ou do eleitor, deve ser apresentada documentação complementar.

- comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone etc), preferencialmente em nome do eleitor, emitido nos três meses anteriores à data de comparecimento;

- título eleitoral, se ainda o possuir.

 

Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento, em original.

 

O que é biometria?

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais. A biometria funciona com a coleta dos dados biométricos (impressões digitais e fotografia) dos eleitores.

 

Para que serve o recadastramento biométrico?

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Além disso, o recadastramento biométrico serve para atualizar o cadastro dos eleitores.


Qual a vantagem do recadastramento biométrico?

A principal vantagem do recadastramento biométrico é a segurança, pois ajuda a prevenir fraudes. O recadastramento garante que cada pessoa seja única no cadastro eleitoral, descartando a possibilidade de um eleitor se passar por outro no ato de votar.

 

Quando a biometria vai ser obrigatória na minha cidade?

O recadastramento biométrico já é feito em todos os municípios mineiros. Em 84 cidades, a revisão biométrica já foi concluída. Em 175 locais, a revisão começou em 2019. Em outros 594 municípios, o recadastramento ainda é feito de forma ordinária, ou seja, sem prazo definido para o comparecimento do eleitor. Na medida em que a biometria se tornar obrigatória em mais municípios, a informação será amplamente divulgada para a população.

 

Posso fazer a biometria em qualquer cartório?

Não, só é possível fazer o recadastramento biométrico na cidade em que você reside e no seu cartório eleitoral.

 

Como eu faço para fazer o recadastramento biométrico? 

Você pode ir diretamente a um cartório, central ou posto de atendimento na sua cidade, ou agendar o atendimento. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148 ou 31 2116-3600).

 

Tenho um familiar que está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente, pois é necessária a coleta das impressões digitais do eleitor. Também não é possível realizar o atendimento domiciliar, pois para a coleta de dados biométricos são necessários estrutura e equipamentos diferenciados, o que dificulta sua montagem em qualquer lugar.

No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação; para pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral está buscando locais que atendam requisitos de acessibilidade.

Tratando-se de dificuldade de locomoção permanente, poderá ser requerido junto ao cartório eleitoral um procedimento especial para impedir o cancelamento do título em razão do não comparecimento à revisão do eleitorado, e possibilitar a emissão de uma certidão de quitação com prazo de validade indeterminado, assegurando o exercício dos direitos civis perante outros órgãos públicos no que se refere às obrigações para com a Justiça Eleitoral. Para isso, o procurador ou representante legal do eleitor deverá comparecer perante o cartório para fazer o requerimento, munido dos documentos pessoais do interessado e do relatório ou laudo médico que comprove sua limitação de locomoção.

Verifique com o cartório da sua zona eleitoral a solução possível para cada caso.  

 

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer o recadastramento biométrico? 

Sim. Mesmo o voto não sendo obrigatório para os eleitores com mais de 70 anos, quem deseja manter o título de eleitor ativo precisa realizar o recadastramento biométrico.

No entanto, é importante ressaltar que o não comparecimento desses eleitores terá como consequência apenas que não poderão votar enquanto não regularizarem sua situação.

Uma vez que para os eleitores dessa faixa etária o exercício do voto é facultativo, o cancelamento de sua inscrição não deve acarretar outras restrições na vida civil, tais como obter passaporte, CPF, matricular-se em instituições de ensino ou tomar posse em cargos públicos.