Resolução Conjunta nº 07, de 04/10/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício ou produtos pirotécnicos no dia da eleição entre 6h às 22h.

Resolução Conjunta nº 06, de 04/10/2018 - Lei Seca - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.

Normas do TRE-MG referentes às Eleições 2018 (links para arquivos no formato PDF)

Resolução nº 1.090, de 16/08/2018 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.089, de 09/08/2018 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2018 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.088, de 09/08/2018 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso, em ambiente controlado, e a Auditoria de Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas instalados nas urnas para o pleito de 7 de outubro de 2018, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2018, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.087, de 01/08/2018 - Institui o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais e ordinatórios, durante o período eleitoral, nos processos de registro de candidatura, nas representações de propaganda eleitoral e nos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nas eleições de 2018.

Resolução nº 1.085, de 11/07/2018 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições gerais de 2018, na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.084, de 30/05/2018 - Define a composição das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas nas Eleições Gerais de 2018, na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.065, de 19/12/2017 - Designa Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos pedidos de direito de resposta, nas Eleições de 2018.

Portaria da Presidência nº 136, de 05/07/2018 - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e das representações de que cuida o art. 96, §3º, da Lei nº 9.504/97, e dos pedidos de direito de resposta.

Resolução nº 1.019, de 18/08/2016 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de distribuição do benefício-alimentação, em espécie, destinado aos colaboradores convocados para as eleições. Alterada pela Resolução TRE nº 1.092/2018.

Resolução nº 974, de 18/06/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.209/2022. Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais.