Legislação
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Portaria PRE nº 390/2023 - Altera o Anexo da Portaria PRE nº 372/2021 que institui o Plano de Logística Sustentável do TRE-MG para o período de 2021 a 2026
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Anexo da Portaria PRE nº 390/2023 (PLS do TRE-MG para o período de 2021 a 2026)
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Portaria DG nº 232/2023 - Estabelece procedimentos para envio de dados do PLS no âmbito do TRE-MG e revoga a Portaria DG nº 146/2019
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Resolução CNJ nº 400/2021- Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e revoga a Resolução CNJ nº 201/2015
- Portaria PRE nº 372/2021 - Institui o Plano de Logística Sustentável do TRE-MG para o período de 2021 a 2026 e revoga a Portaria PRE nº 296/2019
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Portaria DG nº 146/2019 - Estabelece procedimentos para envio de dados do PLS no âmbito do TRE-MG
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Portaria PRE nº 296/2019 - Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do TRE-MG para o período de 2016 a 2021 e revoga a Portaria PRE nº 224/2015
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Anexo da Portaria PRE nº 296/2019 (PLS do TRE-MG para o período de 2016 a 2021)
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Resolução TSE nº 23.474/2016 - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais
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Portaria PRE nº 224/2015 - Institui o Plano de Logística Sustentável do TRE-MG para o período de 2016 a 2021
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Resolução CNJ nº 201/2015 - Dispõe sobre a criação das unidades socioambientais no âmbito do Poder Judiciário e implantação do PLS
- Portaria DG nº 485/2008 - Institui o Programa Socioambiental do TRE-MG - Programa ATUAÇÃO
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