"PODER JUDICIÁRIO"
""
"ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG"
"UNIDADE: Coordenadoria de Legislação de Pessoal e Pagamento – CLP"
"Seção de Pagamento de Gratificações, Proventos e Pensões - SPAGP"
""
"Data de referência: a partir de 01/01/2019"
""
"RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA"
""
"c) Membros da Magistratura:"
""
"Gratificação pelo exercício"
"Subsídio"
"Membros da Magistratura                                                 na Justiça Eleitoral (Ativo)"
""
"Ativo/Inativo             TRE-MG"
"Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral                                    -             R$5.390,26"
"Juiz Substituto                                               -             R$5.390,26"
"Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral                               -             R$1.063,87"
""
""
"(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 13.752/2018, Resolução-STF Nº 628/2018 e Resolução-TSE Nº 23.578)"
""