O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA SUA INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE  19 (DEZENOVE) EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS ((QUANDO NÃO PUDER SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA DEVIDO PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS OU EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO), CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO SEI Nº 0015894-37.2022.6.13.8000, QUAIS SEJAM: (02) APARELHO NEGATOSCOPIO;  (02) BOMBA ODONTOLÓGICA A VÁCUO; (04) CANETA ODONTOLÓGICA ALTA ROTAÇÃO; (03) MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO; (01) SELADORA DE MESA PARA EMBALAGEM DE GRAU CIRÚRGICO; (02) COMPRESSOR ODONTOLÓGICO; (01) KIT ACADÊMICO ODONTOLÓGICO; (03) CONTRA-ÂNGULO ODONTOLÓGICO E (01) AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA.

CONSOANTE Art. 11, DA PORTARIA TRE-MG Nº 169/2016, OS BENS PODEM SER DESTINADOS EM FAVOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A SEGUIR RELACIONADOS, I - DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS; II – DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS OU DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONDICIONANDO A DOAÇÃO À ATIVIDADE FIM POR ELAS PRESTADA; III – DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS; IV – DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUÍDAS: A) AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E B) AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999; OU V – DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 18‐A DESTA PORTARIA. 

OS INTERESSADOS DEVERÃO MANIFESTAR-SE ATÉ 20/01/2023 POR EMAIL: segep@tre-mg.jus.br. HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO SERÁ REALIZADO SORTEIO EM DATA A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADA.

OS BENS PODEM SER VISTOS, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO COM JULIANA OU ANDREA, PELO TELEFONE (31) 3307-1254.