O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA SUA INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE  379 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE) EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS (QUANDO NÃO PUDER SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA DEVIDO PERDA DE SUAS CARACTERÍSTICAS OU EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA RECUPERAÇÃO), CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO SEI Nº 0019220-97.2025.6.13.8000, QUAIS SEJAM: (19) APARELHO COM FONE DE OUVIDO, (9)  APARELHO PARA FAX, (1)  APARELHO TELEFONICO COM FONE DE CABECA E TECLADO, (3)  APARELHO TELEFONICO DIGITAL, (6) APARELHO TELEFONICO IP, (30) APARELHO TELEFONICO SEM FIO, (27) APARELHO TELEFONICO SIMPLES COM TECLADO, (1) BADISCO PARA TESTE DE LINHA TELEFONICA, (6) BEBEDOURO DE AGUA TIPO COMERCIAL DE PRESSAO, (8) BEBEDOURO DE AGUA TIPO PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, (5) BEBEDOURO DE AGUA TIPO RESIDENCIAL PARA GARRAFÃO, (1) CAFETEIRA ELETRICA INDUSTRIAL, (7) CAFETEIRA ELETRICA TIPO DOMESTICA, (1) CAIXA ACÚSTICA, (9) CALCULADORA ELETRONICA, (4) CALCULADORA ELETRONICA DE BOLSO, (2) CALCULADORA ELETRONICA PORTATIL, (14) CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, (2) CARREGADOR DE BATERIA TIPO PILHAS, (1) CENTRAL TELEFONICA, (22) CIRCULADOR DE AR PORTATIL, (40) CLIMATIZADOR DE AR COMPACTO, (1) EXAUSTOR DE AR MECÂNICO (1) FOGAO TIPO RESIDENCIAL, (3) FONE DE OUVIDO COM MICROFONE, (1) FONE DE OUVIDO COM MICROFONE PARA RÁDIO TRANSMISSOR, (1) FONE DE OUVIDO PARA RADIOCOMUNICADOR, (14) FORNO DE MICRO-ONDAS, (8) FRAGMENTADORA PARA PAPEL, (69) HEADSET COMPLETO (BASE COM FONE DE CABEÇA), (1) LENTE OBJETIVA PARA CAMARA FOTOGRAFICA, (1) MAQUINA DE PROTOCOLAR ELETRONICA, (1) MICROFONE DE MÃO, COM FIO, (2) MICROFONE SEM FIO – HEADSET, (1) MICROFONE TIPO PISTOLA PARA FILMADORA, (2) MICROFONE UNIDIRECIONAL, (4) MODEM EXTERNO 2G/3G, (1) PARAFUSADEIRA ELETRICA, (1) RECARREGADOR DE BATERIA EXTERNO, (1) REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL SIMPLES, (22) RELÓGIO DE PAREDE, (1) TELEVISOR DE LCD, (2) TELEVISOR DE LED, (8) VENTILADOR DE AR DE COLUNA/PEDESTAL, (5) VENTILADOR DE AR DE MESA E (10) VENTILADOR DE AR DE MESA E PAREDE. 

CONSOANTE Art. 11, DA PORTARIA TRE-MG Nº 169/2016, OS BENS PODEM SER DESTINADOS EM FAVOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A SEGUIR RELACIONADOS, I - DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS; II – DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS OU DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONDICIONANDO A DOAÇÃO À ATIVIDADE FIM POR ELAS PRESTADA; III – DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS; IV – DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUÍDAS: A) AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E B) AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999; OU V – DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 18‐A DESTA PORTARIA. 

 OS INTERESSADOS DEVERÃO MANIFESTAR-SE ATÉ 06/04/2026 POR EMAIL: segep@tre-mg.jus.br. 

 HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO SERÁ REALIZADO SORTEIO EM DATA A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADA.

 OS BENS PODEM SER VISTOS NO DEPÓSITO LOCALIZADO NO CENTRO DE APOIO DO TRE-MG, NA RUA FLOR DE TRIGO, Nº 20/24 (BR 040, KM 2,5), BAIRRO JARDIM FILADÉLFIA, BELO HORIZONTE, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, PELOS TELEFONES (31) 3307-1820, 3307-1821 OU 3307-1822.