Os princípios de gestão participativa foram formalmente instituídos no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 221/2016, com foco na elaboração das metas nacionais deste Poder e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Ano 2024

Não houve audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular no período de referência, até o momento presente.

Ano 2023

O TRE-MG abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade mineira sobre a revisão do rezoneamento eleitoral realizado em 2017.

O objetivo da consulta é permitir que a população de Minas Gerais e instituições públicas e privadas enviem críticas e sugestões para ajudar a aprimorar a regulamentação proposta para a revisão do rezoneamento. Assim, o Tribunal poderá conciliar melhor a estrutura das zonas eleitorais, o uso de recursos e as necessidades de eleitoras e eleitores.

Acesse a  página sobre a revisão do rezoneamento, e conheça o histórico do rezoneamento e o edital com todas as regras da consulta pública.

Ano 2022

Não houve audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular no período de referência, até o momento presente.