Audiências e consultas públicas

Os princípios de gestão participativa foram formalmente instituídos no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 221/2016, com foco na elaboração das metas nacionais deste Poder e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Ano 2020

Não houve audiências e consultas públicas no período de referência, até o momento presente.