Se as eleições forem anuladas, em princípio os candidatos que participaram da anterior poderão participar da nova disputa

Não há nada na legislação eleitoral que relacione automaticamente a impossibilidade de registro de um candidato ao fato de ele ter participado de alguma eleição anterior que foi anulada. A jurisprudência do TSE estabelece, no entanto, que não poderão participar da nova eleição os candidatos que deram causa à nulidade da anterior, após decisão judicial em processo próprio que tenha constatado ilícitos ou abusos, por exemplo.

Saiba mais sobre o assunto:

Artigo 224, do Código Eleitoral

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Jurisprudência TSE candidatos novo pleito - Respe 3359

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