Propaganda partidária

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Portarias anteriores

Em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Resolução nº 23.679/2022, de 8 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.

Portaria TSE nº 183, de 29 de abril de 2025 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre no ano de 2025.

Acesse também:

Calendário de 2025

Primeiro Semestre

Calendário de 2024

Calendário de 2023

Calendários de anos anteriores

Portaria TSE nº 41 de 25 de janeiro de 2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.

Portaria TSE nº 85 de 9 de fevereiro de 2022 - Divulga a nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.

Portaria TSE nº 1036 de 23 de outubro de 2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023 ( SEI nº 2253476).

Portaria TSE nº 116 de 23 de fevereiro de 2023 - Altera os Anexos I e II da Portaria-TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, nos termos dos anexos desta portaria (considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000)

Anexos da Portaria TSE nº 116 de 23 de Fevereiro de 2023

Portaria TSE nº 314 de 25 de abril de 2023 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre do ano de 2023.

Portaria TSE nº 553 de 11 de julho de 2023

Portaria TSE nº 845 de 25 de outubro de 2023

Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023

Anexos da Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023

Portaria-TSE nº 824, de 23 de outubro de 2024

CALENDÁRIO DE INSERÇÕES REGIONAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Acesse abaixo as tabelas contendo a relação de partidos e as respectivas datas programadas para veiculação de inserções regionais em intervalos comerciais, divididas por ano, no Estado de MINAS GERAIS:

2025

Calendário da Propaganda Partidária - 1º Semestre (PDF)

2024

Calendário da Propaganda Partidária - 1º Semestre (PDF)

2023

Calendário da Propaganda Partidária - 2º Semestre (PDF)

Calendário da Propaganda Partidária - 1º Semestre (PDF)

2022

Calendário da Propaganda Partidária (PDF)

2017

Calendário 2017 - consulta por datas (PDF)

Calendário 2017 - consulta por partidos (PDF)