PREPARATIVOS PARA POSSE

Informa-se que foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 160 e no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nº 153, na data de 25/08/2025, as portarias nomeando 18 (dezoito) candidatos para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, 15 (quinze) candidatos para os cargos de Analista Judiciário de áreas especializadas e 12(doze) candidatos para os cargos de Técnico Judiciário de áreas especializadas.

-Formulários para desistência:

Desistência temporária

Desistência definitiva

DOCUMENTAÇÃO PARA A POSSE

Para que seja possível a posse, o(a) candidato(a) deverá encaminhar os documentos digitalizados elencados abaixo o mais breve possível, a partir da data da publicação da nomeação, até, no máximo,  o dia 2/9/2025 , para o e-mail doc.concurso@tre-mg.jus.br, para a devida conferência. Após a constatação da regularidade da documentação, a SEREF – Seção de Registros Funcionais, Unidade competente para a respectiva análise, entrará em contato para o agendamento da data de apresentação dos originais, preferencialmente no mesmo dia do exame admissional, a ser realizado na SEPER – Seção de Promoção da Saúde e Perícias.

-Título de Eleitor;

-Declaração de quitação eleitoral (emitida no site do TSE); https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

-Certidão negativa de Filiação Partidária (emitida no site do TSE); https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria

-Certidão de crimes eleitorais; https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

-Prova de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);

-Certidões negativas de antecedentes criminais, expedidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais de residência nos últimos cinco anos;

-Documento de identidade (RG);

-Certidão de Nascimento ou Casamento;

-Declaração de bens (autorização de acesso aos dados da RFB, ao TCU, conforme Instrução Normativa TCU nº 87/2020); em caso de isenção, apresentar comprovante de regularização do CPF junto à Receita Federal (emitida no site www.receita.fazenda.gov.br);

-Cópia do cartão do CPF;

-Cópia do cartão de inscrição no cadastro do PIS/PASEP, caso seja participante;

-Comprovante de escolaridade, consoante especialidade do cargo, nos termos do respectivo Edital (diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e requisitos adicionais constantes do edital para cargos específicos);

-Comprovante de situação regular, emitido nos últimos 30 dias junto ao respectivo órgão de classe, para os cargos que exigirem o registro como requisito para ingresso, conforme especificado no edital;

-Foto 3x4 recente – colorida, com fundo branco, sem chapéu ou óculos de sol e sem expressão facial, enviada em formato jpeg;

-Declaração de não incidência na proibição prevista no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90 (formulário);

-Declaração negativa da acumulação de cargos públicos (formulário);

-Declaração negativa da acumulação de cargos públicos com aposentadoria (formulário);

-Ficha cadastral preenchida (formulário);

-Certidão negativa da Justiça Militar (caso o(a) candidato(a) tenha sido militar) https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

Candidato que já é servidora ou servidor público, deverá apresentar além dos documentos acima:

-Declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido(a) a qualquer título, não teve cassada a aposentadoria ou a disponibilidade e não foi destituído(a) de cargo em comissão, para cumprimento da Resolução nº 156, de 08/08/2012, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução-CNJ nº 186, de 18/02/2014;

-Protocolo de pedido de desligamento do órgão no qual ocupava cargo efetivo;

-Declaração, expedida pelo respectivo Órgão, de não ter sofrido as penalidades previstas no art. 137, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.

 OBS.: As certidões devem ser encaminhadas em frente e verso, acompanhadas das páginas de autenticação.

Dúvidas sobre documentação para a posse devem ser encaminhadas ao e-mail doc.concurso@tre-mg.jus.br.

Documentação para fins previdenciários

Informações sobre o Plano de Benefícios JusMP-Prev / Funpresp-Jud:  https://www.funprespjud.com.br/seu-plano/.

Formulários:

1. Para servidores com primeiro ingresso em Cargo Público OU com ingresso em Cargo Público posterior a 14/10/2013, NÃO patrocinados por outro órgão de Previdência Complementar:
   - formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA (https://www.funprespjud.com.br/wpcontent/uploads/2023/04/Informacoes_complementares_a_inscricao_automatica.pdf) para inscrição como participante PATROCINADO; OU
   Opcional: 
   - formulário CONTRATAÇÃO DA CAR (Cobertura Adicional de Risco – Icatu): https://www.funprespjud.com.br/wp-content/uploads/2021/09/contratacao-da-car.pdf.

Caso não queira aderir ao Plano de Benefícios JusMP-Prev:

- formulário TERMO DE OFERTA https://www.funprespjud.com.br/wpcontent/uploads/2021/10/termo_de_oferta.pdf 

2. Para servidores com ingresso em Cargo Público posterior a 14/10/2013, patrocinados por outro órgão de Previdência Complementar: 
   - declaração funcional do órgão anterior, indicando datas de posse e exercício, e data (ou cópia do requerimento) de vacância;
   - Certidão de Tempo de Contribuição ou cópia do requerimento apresentado ao órgão anterior; 
   - Cópia do formulário de inscrição em Previdência Complementar;
   - formulário MUDANÇA DE PATROCINADOR (https://www.funprespjud.com.br/wpcontent/uploads/2021/07/mudanca-de-patrocinador.pdf).
   
   

Opcional:

- formulário CONTRATAÇÃO DA CAR (Cobertura Adicional de Risco – Icatu): https://www.funprespjud.com.br/wp-content/uploads/2021/09/contratacao-da-car.pdf.

3. Para servidores com ingresso ininterrupto em Cargo Público, anterior a 14/10/2013: 
   - declaração funcional do órgão anterior, indicando datas de posse e exercício, e data (ou cópia do requerimento) de vacância. 
   - Certidão de Tempo de Contribuição ou cópia do requerimento apresentado ao órgão anterior. 

Opcional:

- inscrição no Plano de Benefícios JusMP-Prev/Funpresp-Jud como participante VINCULADO:

- formulário FICHA DE INSCRIÇÃO (https://www.funprespjud.com.br/wpcontent/uploads/2021/07/ficha_de_inscricao.pdf);

- formulário CONTRATAÇÃO DA CAR (Cobertura Adicional de Risco – Icatu): https://www.funprespjud.com.br/wp-content/uploads/2021/09/contratacao-da-car.pdf.

Para esclarecimento de dúvidas: 
- Canal Funpresp-Jud no YouTube: https://www.youtube.com/@funprespjud.
- Seção de Gestão de Aposentadorias e Pensões - SEGAP, tel. 31 3307-1261.

 EXAMES ADMISSIONAIS

Para a posse, o candidato deverá realizar avaliação admissional a ser agendada após a nomeação pelo e-mail: enfermagem@tre-mg.jus.br
Na data agendada para a avaliação admissional é necessário apresentar os seguintes exames:

- Atestado de aptidão mental emitido por psiquiatra (o psiquiatra deverá ter RQE - Registro de Qualificação de Especialista junto ao CRM);
- Hemograma completo;
- Glicemia de jejum;
- Creatinina;
- Ureia;
- Colesterol total e fracionado;
- Urina rotina;
- Eletrocardiograma (com laudo);
- Raio-X de tórax PA e PERFIL (com laudo).

OBS.: A data de validade dos exames é de noventa dias. Favor trazer os exames em formato físico (impresso). 

INFORMAÇÕES GERAIS

- Quadro de Pessoal do TRE-MG, tendo como referência o mês de abril/2025

- Tabela de previsão de aposentadorias até 2029

- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais comunica aos interessados que foi publicado o Edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral em 29/05/2024, edição 103, Seção 3 do Diário Oficial da União.

- O Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral está sob administração do Tribunal Superior Eleitoral.

 -O TREMG proverá os cargos ofertados no EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024, publicado no DOU em 29/05/2024, edição 103, seção 3, página 213.

- Cargos vagos do TRE-MG ofertados no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral

- OBSERVAÇÃO: Os demais cargos vagos, constantes na tabela do Quadro de Pessoal do TRE-MG, serão providos de acordo com os princípios da conveniência e oportunidade da Administração, obedecendo-se os limites orçamentários estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

EDITAIS DO CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL - 2024