A Ouvidoria da Mulher, instituída pela Portaria PRE nº 423/2021 , é um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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