Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral
Os Provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral-TRE-MG, abaixo relacionados, se referem à regulamentação dos procedimentos para realização de Correições e Revisões do Eleitorado no Estado de Minas Gerais. Nesta página, todos os arquivos estão em formato PDF.
Ano 2021
Provimento nº 003-CRE/2021 (pdf)
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o § 4º ao art. 8º e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 16 e ao art. 38 do Provimento CRE nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2021 (pdf)
Altera o anexo de que trata o art. 2º do Provimento n. 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.
Provimento nº 001-CRE/2021 (pdf)
Dá nova redação ao art. 2º do Provimento nº 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.
Ano 2020
Provimento nº 004-CRE/2020 (pdf)
Disciplina procedimentos para o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral, no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2020 (pdf)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2020 (pdf)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2020 (pdf)
Prorroga o prazo de encerramento dos trabalhos revisionais nos municípios que relaciona, e altera cronograma de atividades.
Ano 2019
Provimento nº 005-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 004-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2019 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2018
Provimento nº 005-CRE/2018 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2018 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2018 (pdf)
Expede novo cronograma de atividades para a revisão do eleitorado a ser cumprido pelos Municípios de Betim, Contagem e Uberaba/MG
Ano 2017
Provimento nº 017-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 012-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para correição de eletorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 010-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 009-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, na 157ª Zona Eleitoral de Lagoa Santa/MG.
Provimento nº 008-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 006-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 005-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 004-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2017 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2016
Provimento nº 006-CRE/2016 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2016 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 001-CRE/2016 (pdf)
Ano 2015
Provimento nº 011-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 009-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado, em municípios de Minas Gerais.
Provimento nº 008-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 007-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 006-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 005-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 003-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Provimento nº 002-CRE/2015 (pdf)
Expede instruções para correiçao do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2013
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.
Ano 2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
Expede instruções para correição do eleitorado
Retificação ao Provimento nº 014-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado
Retificação aos Provimentos nº 010-011-012-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itapeva
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Montezuma
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itaguara
Expede instruções para correição do eleitorado
Expede instruções para correição do eleitorado
Ano 2009
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais
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