O conteúdo desta página destina-se a auxiliar os profissionais envolvidos com o Direito Eleitoral no que tange à matéria de Propaganda Eleitoral.
Considerando a complexidade da matéria, diante da confrontação da letra da lei com as particularidades de cada situação concreta, torna-se indispensável ressaltar que os entendimentos aqui reunidos contêm apenas caráter de orientação, não vinculando futuras decisões da Justiça Eleitoral, as quais podem expor conteúdo divergente, conforme o contexto em que se apresentar cada caso.
Assim, esperamos que o presente material seja de grande valia a todos quantos a ele recorram.

Propaganda eleitoral - julgados até maio de 2024 (PDF)