Histórico da Composição da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto por sete membros (Constituição Federal, art. 120, §1º e Resolução TSE n.º 21.461/2003):

- dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

- dois juízes de Direito indicados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em exercício no 1º grau;

- um integrante da Justiça Federal indicado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

- dois advogados nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, após indicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos dentre os desembargadores (Constituição Federal, Art. 120, §2º). A função do Corregedor Regional Eleitoral é exercida, cumulativamente, pelo Vice-Presidente do Tribunal.

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Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
WhatsApp: (31) 3307-1148

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Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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