O Foro Eleitoral de Belo Horizonte, responsável pela organização judicial e administrativa dos cartórios eleitorais da Capital, definiu, por sorteio, a escala dos plantões judiciários, no segundo semestre de 2021, nas zonas eleitorais especializadas nos crimes comuns conexos com eleitorais. Apesar de serem só duas as zonas eleitorais especializadas no Estado de Minas Gerais – 30ª e 32ª, as 18 ZEs da capital entram no rodízio dos plantões. A escala vale de julho a dezembro de 2021.

O plantão funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h, ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

A escala está publicada no portal do TRE, na página Plantão Judiciário ,dentro do menu Serviços Judiciais. O contato com a zona eleitoral plantonista será pelo telefone (31) 3343-3502.

Zonas eleitorais especializadas em crimes conexos

Em março de 2020, a Corte do TRE estabeleceu que duas zonas eleitorais fossem especializadas para processar e julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. A 30ª e a 32ª Zonas Eleitorais de Belo Horizonte passaram a ser as competentes para esse tipo de julgamento, e com jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais.

A especialização de zona eleitoral em razão da matéria foi determinada para dar incremento à qualidade da prestação jurisdicional, especialmente em razão da decisão à época do STF, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

Desde então, todos os processos criminais em tramitação na primeira instância que envolvam o julgamento de crimes como corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, praticados em conexão com crimes eleitorais são julgados por uma das duas zonas eleitorais.

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