Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a ferramenta Consulta Pública Unificada . O serviço possibilita o acesso aos processos públicos autuados no PJe do TSE, respeitando eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2020.

Pela nova Consulta Pública, é permitida a pesquisa a dados básicos do processo, como número, nome das partes, movimentação processual, sentenças, votos e acórdãos. Também é possível fazer o levantamento em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade, antes existente, de percorrer cada um dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os campos de consulta são mais intuitivos; portanto, o usuário não precisa conhecer a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para a realização de pesquisas. Além disso, a nova plataforma dispõe de um campo com filtro para apuração de acordo com o órgão julgador (TSE, TREs ou zonas eleitorais). Outros campos – como estado, município e nome das partes – são disponibilizados para facilitar a consulta.

O resultado da pesquisa traz, em cada processo, abas indicativas das três instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a possibilitar acesso aos movimentos processuais nas zonas eleitorais e nos Tribunais (TSE e TREs).

A Consulta Pública Unificada pode ser acessada na página inicial do Portal do TSE ou na página do PJe no portal do TRE-MG . O site do Regional mineiro continua apresentando os links de acesso direto ao PJe de 1º e 2º grau no âmbito de Minas Gerais.

Saiba mais sobre o PJe .

*Com informações do TSE.