Os eleitores de 148 municípios mineiros que não cadastraram a biometria dentro do prazo de revisão (encerrado entre outubro de 2019 e março de 2020) não terão os títulos cancelados neste momento e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. Entre as cidades, estão Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Confira a relação completa (formato PDF).

Com a medida, o eleitorado apto desses municípios para as eleições deste ano não terá o impacto do cancelamento dos títulos antes previsto. A decisão foi comunicada por meio da Portaria Conjunta nº 39/2020 da Presidência e Corregedoria do TRE de Minas. (formato PDF).

Com a suspensão do cancelamento, os eleitores que desejarem transferir sua inscrição eleitoral para outro município poderão solicitar o atendimento pelo site do TRE , utilizando o sistema Título Net. Para mudança de local de votação no próprio município ou alterações em dados pessoais, devem aguardar a realização das eleições e a reabertura do cadastro eleitoral.

O cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e solicitar passaporte.

Municípios com cancelamento mantido

Vinte e sete outros municípios (formato PDF)  que passaram pela revisão biométrica em 2019/2020 por terem apresentado indícios de fraude no cadastro local não foram incluídos na medida. Os eleitores dessas cidades que não compareceram aos cartórios até a data limite continuarão com seus títulos cancelados mas poderão regularizar a sua situação pelo atendimento via internet implantado pelo TRE.

Nos municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados e, caso não solicitem a regularização, não poderão votar no pleito deste ano. É o caso de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018.

Atendimento

Os cidadãos que precisarem tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), transferir o domicílio eleitoral, revisar dados ou regularizar a situação do seu título podem solicitar atendimento pela internet. Basta acessar o site do TRE e seguir as instruções para preenchimento dos formulários e envio de documentos.

O Tribunal está oferecendo essa opção em função da suspensão do expediente em todas as suas unidades, diante da preocupação com a propagação do novo coronavírus. O objetivo é garantir a prestação de serviços aos eleitores, que têm até 06 de maio para fazer o título, transferi-lo para outro município ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro, que é previsto em lei, não sofrerá alterações.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.

Serviços on-line

Além da emissão, transferência e regularização do título, outros serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecem disponíveis. Confira:

- Certidões : emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

- Débitos do eleitor : possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

- Situação eleitoral : consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

- Título e local de votação : consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

- E-mail dos cartórios eleitorais : consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.

Em caso de informações complementares, o interessado pode ainda ligar para o Disque-Eleitor (148).

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