O desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-MG, anunciou na última sexta-feira (13), em visita a Sete Lagoas, a ampliação do horário de atendimento nas três centrais do município - que passa pelo recadastramento biométrico obrigatório. A partir de 1º de outubro, o atendimento na sede dos cartórios e no Shopping Sete Lagoas será de 10 às 18 horas e na Câmara Municipal de 9 às 17 horas. E haverá ainda atendimento no último sábado de setembro (28) e no primeiro de outubro (5), voltado para os eleitores de Baldim, Funilândia e Inhaúma, já que o prazo para o recadastramento nesses municípios termina no dia 10 de outubro. Os horários de atendimento nesses sábados ainda serão divulgados.

No atendimento à imprensa de Sete Lagoas, o presidente do TRE se disse preocupado com a aproximação dos prazos finais de recadastramento biométrico, pois, se o eleitor deixar para última hora, poderá enfrentar grandes filas ou mesmo não conseguir ser atendido. Além de Sete Lagoas, Baldim, Funilândia e Inhaúma, são atendidos pelas zonas eleitorais locais os eleitores de Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Jequitibá e Santana de Pirapama - todos com a biometria obrigatória.

Em visita da comitiva do TRE ao prefeito local, Duílio de Castro, ficou acertado o apoio da prefeitura de Sete Lagoas à divulgação do recadastramento biométrico, já que ainda faltam mais de cem mil eleitores do município (cerca de dois terços do total de 163 mil) para realizar o procedimento. O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Nassif (Caramelo), também se comprometeu a dar todo o apoio ao recadastramento biométrico, durante visita ao Legislativo do desembargador Rogério Medeiros – que foi ainda conhecer o posto de atendimento no Shopping Sete Lagoas, considerado um “modelo” para todo o Estado. Pela manhã, o desembargador participou de programa na rádio Musirama, comandado pelo deputado Douglas Melo, quando respondeu a várias perguntas sobre o recadastramento biométrico.

Inovações Tecnológicas

Na palestra aos alunos do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas sobre “Direito e Novas Tecnologias”, o desembargador Rogério Medeiros abordou a chamada “4ª Revolução Industrial”, marcada por inovações tecnológicas como a inteligência artificial, robotização, “internet das coisas” e a proliferação de crimes cibernéticos. Ele falou também da nova Lei de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020 e que trará regras sobre captação, armazenamento e distribuição de dados pessoais e que prevê a criação de uma agência reguladora, para garantir a proteção e a transparência no uso desses dados.

O desembargador tratou ainda do “casamento que deu certo” da Justiça Eleitoral com a informática, desde a década de 80, com a informatização do cadastro eleitoral. Destacou a segurança da urna eletrônica – “que passa por vários testes e auditorias e não é ligada à internet” e de todo o processo eleitoral e a importância do projeto de implantação da biometria. Lembrou das funcionalidades do “e título”, que pode ser baixado pelo eleitor e substitui o título em papel.

Ao final, ressaltou a importância de que todos chequem as informações antes de compartilhá-las: “na dúvida, não compartilhe, cheque antes”. O desembargador se mostrou ainda preocupado com o impacto da desinformação e das “fake news” no processo eleitoral de 2020, pois nas eleições municipais “os nervos estão mais à flor da pele”. Tratou ainda das “deep fakes”, feitas com “tanta perfeição tecnológica” que o público não percebe que se trata de manipulação (em áudio e vídeo). E afirmou que uma “eleição definida com base na mentira pode ter consequências percebidas tarde demais”. 

Na palestra, que contou também com a presença de magistrados e de autoridades dos municípios da região, o desembargador Rogério Medeiros destacou ainda a importância de celebrarmos o “Dia da Democracia” (15 de setembro), criado pela ONU, em um cenário de tantos conflitos e polarização.

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