Dezesseis zonas eleitorais, que abrangem 60 municípios mineiros, começarão a usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 17 de dezembro, de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações. Com esse grupo, o TRE-MG finaliza a implantação do sistema na primeira instância. Nas eleições de 2020, todos os processos tramitarão pelo PJe nas zonas eleitorais do país.

O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. Marco Aurélio Neto, titular da Secretaria Judiciária do TRE, explica que a ferramenta diminui o uso de papel e os riscos de danos ou extravio de documentos e processos, gera economia de custos com correios e espaço físico, garante a autoria dos documentos e a integridade de seu conteúdo.

Essa garantia deve-se ao fato de que, para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard. Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro.

A implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira começou em agosto deste ano, com as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte. Em outubro, 11 zonas eleitorais, que abrangem 23 municípios, aderiram ao sistema. Em novembro, 770 municípios, abrangidos por 259 zonas eleitorais, iniciaram o uso da ferramenta. Os grupos de municípios e o cronograma com as datas de início da operação foram definidos pelo TSE, com base na capacidade de conexão à internet disponível em cada localidade. Confira as informações detalhadas na Resolução TRE nº 1112/2019.

A utilização do PJe no TRE-MG começou na segunda instância, em outubro de 2017. Nas Eleições 2018, todos os feitos tramitaram na Corte Eleitoral mineira de forma eletrônica. 

Marco Aurélio Neto avalia que a adoção do PJe representa modernidade e inovação. “A modernidade porque insere o TRE no rol de Tribunais que tramitam todos os processos judiciais eletronicamente, agregando, assim, todas as consequências positivas advindas da implantação do sistema. Além disso, incrementa a inovação, pois poderemos criar mecanismos de aperfeiçoamento do sistema que nos permita avançar na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional”, explica.

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