O presidente do TRE, desembargador Edgard Penna Amorim (foto), encerrou na manhã desta sexta-feira (18) o II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e Político – Diálogos sobre a Democracia. Na conferência de encerramento, o desembargador falou sobre os desafios da democracia no Brasil, enfatizando a participação política e a chamada à ação como essenciais para a busca por um futuro melhor para o país. 

Fazendo um resgate histórico do período da ditadura no Brasil, o desembargador Edgard Penna Amorim relembrou uma época quando todos estavam unidos em torno de um ideal comunitário. Segundo ele, “naquela época, uma das certezas que havia é que só se conseguiria redemocratização se houvesse a participação política das pessoas”. O presidente colocou que agora, 30 anos após a promulgação da Constituição – que à época ficou conhecida como a “constituição cidadã” -, vive-se uma grave crise política e as pessoas não parecem estar tão envolvidas. “Hoje, há praticamente uma repulsa das pessoas à participação política, como se fossem aos outros, e não a cada um, a quem cabe resolver os nossos problemas”, afirmou o desembargador. 

Em sua fala, o presidente do TRE ressaltou que participação política não é apenas relacionada à participação partidária, mas também a uma participação cotidiana. Diante disso, a importância do voto e das eleições é reafirmada. O desembargador constatou: “eleições são um momento fundamental para quem pretende que haja mudanças, que haja progresso no país. Creio que os primeiros passos precisam ser dados”. Ele lembrou que os usuários das redes sociais têm também muita importância nesse processo e fez um apelo: “não vamos difundir notícias que não sabemos ser verdadeiras”. 

Compuseram a mesa de encerramento do Conbradep, além do presidente do TRE, a diretora da Faculdade de Direito da Milton Campos – parceira do TRE na promoção do evento -, Lúcia Massara; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Chaves; o desembargador Alexandre Freire Pimentel, do TRE-PE, e a desembargadora Elaine Harzheim Macedo, ex-presidente do TRE-RS – estes dois últimos, palestrantes no Congresso.

Palestras 

O último dia do evento ainda teve palestra sobre financiamento de campanha, no qual falaram a pós-doutora Ana Cláudia Santano e a professora Lara Marina Ferreira, fomentadas pelo doutor João Andrade Neto. 

Na quinta-feira (17), houve palestras sobre criminalização da política, as novas modalidades de abuso no direito eleitoral (poder religioso, big data e algoritmos), redes sociais, notícias falsas e discurso de ódio, e ainda sobre a necessidade de construção do “direito processual eleitoral”, painel presidido pelo desembargador Rogério Medeiros, futuro vice-presidente do TRE. Na ocasião, o desembargador destacou a importância do evento como forma de aprendizado. 

Esta foi a segunda edição do Conbradep, desta vez organizado pela Escola Judiciária do TRE em parceria com a OAB-MG e a Faculdade Milton Campos. A expectativa é de que o Congresso aconteça sempre em anos eleitorais.
 

Mulheres palestrantes

O Conbradep recebeu selo ouro no projeto Mais Mulheres Palestrantes, iniciativa da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Isso significa que neste evento pelo menos 50% das palestrantes eram mulheres. Segundo a ação, o evento receberá selo prata quando houver 30% dos palestrantes do sexo feminino.

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